Catielen de Oliveira O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o Congresso deve dar suporte ao governo em relação às novas medidas fiscais enviadas pelo governo para aumentar a arrecadação. No entanto, ele criticou a possibilidade de aprovação de maior quantidade de gastos no ano que vem durante a análise do orçamento.
“É preocupante que o governo crie despesas condicionadas sem previsão de receita, e isso pode ser um sinal negativo para o futuro”. O parlamentar ainda completou dizendo que “caberá ao Congresso decidir em Plenário se as despesas permanecem ou não”.
Lembrando que o governo tenta aprovar um dispositivo no orçamento para 2024 para permitir a abertura de R$ 32 bilhões de despesas condicionadas à efetiva variação da inflação em 2023. O governo tentou aprovar esse espaço a mais para gastos no texto do arcabouço fiscal, mas não encontrou apoio na Câmara dos Deputados.