Gabriel Romeiro O novo arcabouço fiscal, instituído pela lei complementar 200/23, será discutido nesta quarta-feira (06) às 10h, em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto que substituiu o antigo teto de gastos foi sancionado com dois vetos na última quinta-feira (31).
O requerimento foi apresentado pelo senador Laercio Oliveira (PP-SE), que considera que a perspectiva do cenário fiscal é motivo de alerta, diante do risco de uma trajetória não sustentável do endividamento público. Laercio ainda acrescenta que a conjuntura é de incertezas com relação a capacidade do país em honrar compromissos financeiros o que pode abalar a confiança dos investidores.
“Vale ressaltar que o novo arcabouço fiscal está diretamente ligado a matérias orçamentárias de competência desta comissão, como o PLN 4/23, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2024 e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, argumenta o senador.
Entre os convidados para o debate estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia Jeferson Bittencourt.