O Brasilianista O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação em Plenário da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento (PL 1016/23) na próxima semana.
O líder Alex Manente (Cidadania-SP), autor do requerimento de urgência, informou que há acordo para que a matéria entre na pauta terça-feira (29). No entanto, o dispositivo que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes, deve ser removido do texto. Com isso, o projeto terá que retornar ao Senado para aprovação final antes da sanção presidencial.
O PL 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a atual política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício é válido para 17 setores da economia, como o de calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, entre outros.