O Brasilianista O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), reuniu-se nesta quarta-feira (9) com representantes dos setores de comércio e serviços para avaliar pedidos de alteração no projeto. A reunião aconteceu na sede da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, em Brasília.
Os empresários pedem que o parlamentar altere a proposta para reduzir o período de transição do modelo tributário. Pelo texto, o ISS e o ICMS serão reduzidos gradualmente ano a ano, enquanto o IBS e o CBS começam a valer. Caso seja aprovada neste ano, a transição deve começar em 2026 e se estender até 2033. Contudo, para o setor, o período de transição pode significar maior complexidade no sistema.
O setor também pretende retirar do texto trechos que não tratem acerca da tributação sobre o consumo, como a autorização aos prefeitos para reajustar o IPTU, as mudanças no imposto sobre heranças e a possibilidade dos estados criarem uma contribuição sobre determinados produtos.
O senador escutou os pedidos, mas não deu garantias de que acatará as demandas. Ao ser designado oficialmente relator da reforma em sessão na quarta-feira (09), Eduardo Braga afirmou à imprensa que irá ouvir todos os segmentos. “A intenção é que possamos ouvir a nação brasileira sobre a reforma tributária e apresentar uma reforma tributária que tenha esses três conceitos: simplificação, neutralidade e equilíbrio federativo”, declarou.
Outra alteração colocada em pauta pelo setor de supermercados é a alteração no texto para que alíquota reduzida de 60% incida sobre mais produtos. Atualmente, o trecho especifica que “produtos de higiene pessoal” estão contemplados pela taxa reduzida e o pedido é o termo seja alterado para “produtos de higiene”, ampliando os itens que poderão ser incluídos.
Os setores de serviço e de turismo também se mobilizam para conseguir mudanças na PEC 45. Os serviços querem a continuidade de benefícios tributários disponibilizados às concessionárias de serviço público. O setor de turismo, por sua vez, defende a adoção de um termo mais amplo que “hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional” para o regime especial previsto na PEC. O objetivo é englobar outros serviços, como as agências de viagem.
A intenção do senador Eduardo Braga é apresentar o relatório até o final de outubro. A Comissão de Assuntos Econômicos começou a discutir como deve ser o processo de análise da reforma.