O Brasilianista A Câmara aprovou ontem (terça-feira) à noite o projeto de lei do marco temporal, em mais uma vitória da bancada ruralista ante a agenda ambiental do governo. O texto-base do projeto foi aprovado por 283 a 155, sob críticas da Frente Parlamentar Indígena e em meio a protestos de lideranças dos povos em Brasília em outras cidades.
O Palácio do Planalto orientou os partidos aliados a votarem contra a aprovação do texto, “respeitando a pluralidade”. O PSB, partido da base de Lula, liberou sua bancada. Os deputados rejeitaram também destaques ao texto que segue para o Senado, e ainda pode voltar aos deputados antes da sanção pelo presidente Lula. O projeto foi eleito como prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Juliana Cardoso (PT-SP) e Tadeu Veneri (PT-PR) ingressaram no STF com mandado de segurança pedindo a suspensão da votação do marco temporal pela Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu antes da sessão que aprovou o projeto.
Os parlamentares classificam a iniciativa como um ato “ilegal, abusivo e violador” e sustentam que os povos indígenas não foram ouvidos antes do trâmite do projeto de lei no Congresso Nacional, mesmo sendo diretamente afetados pela legislação proposta.
“O marco temporal é matéria constitucional, cabendo apenas ao Supremo Tribunal Federal apreciar a constitucionalidade ou não”, afirma a ação. “Quando uma lei que afeta os povos indígenas é aprovada, sem antes consultá-los, configura-se vício congênito da lei, sendo, portanto, inconstitucional e inconvencional”, acrescenta o texto.
Apoio a versão alterada
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o governo Lula irá defender a aprovação da versão alterada pelo Congresso da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios.
O texto que será votado no plenário da Câmara esvazia os ministérios de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além da pasta do Desenvolvimento Agrário, comandada por Paulo Teixeira.
“Reafirmo que vamos defender o relatório do jeito que está”, afirmou Padilha em evento com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília. “Não digo que é o relatório ideal para o governo, mas foi uma construção com a Câmara e o Senado”, completou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira convocou para a manhã desta quarta sessão para votação da MP.