Projeto abre crédito orçamentário de R$ 497 milhões para diversos órgãos do Executivo

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 10/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 497,9 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e para operações oficiais de crédito.

Um dos objetivos é viabilizar despesas como:
– a adequação de programações orçamentárias da Presidência da República;
– a manutenção e administração da Agência Espacial Brasileira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
– o aumento de 20% na quantidade de servidores durante repouso remunerado no Departamento de Polícia Federal, e, no Instituto Brasileiro de Museus;
– a realização de projetos de restauração e incorporação de acervos no Museu de Arte Sacra de Paraty.

O governo afirma que o crédito será viabilizado pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço de 2022 e anulação de dotações orçamentárias.

O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.