Governo promete cumprir Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em 2009

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realizou audiência pública para ouvir dos representantes do governo federal quais políticas vão ser implementadas prioritariamente para essa parcela da população.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que agora é o momento de o País retomar as políticas capazes de concretizarem as ações previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada pelo Brasil em 2009.

Para isso, explicou a secretária, o ministério vai desenvolver a política para as pessoas com deficiência em quatro pilares: gestão inclusiva, enfrentamento ao preconceito, acessibilidade e participação social.

O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, destacou que a pasta está investindo R$ 147 milhões para ampliação da rede de atendimento nas regiões Norte e Centro-Oeste. Ele destacou outros objetivos que estão sendo priorizados pelo ministério e estão previstos no Plano Nacional de Saúde.

“A gente tem como meta tentar cobrir 50% das macrorregiões de saúde com a oferta das quatro modalidades de reabilitação; alcançar 70% da triagem auditiva neonatal; e também, considerando a necessidade, a gente tem uma meta de alcançar 10 milhões de procedimentos de concessão de órteses, próteses e meios auxiliares nesse período – o plano se encerra agora em 2023”, explicou.

O deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA), que sugeriu a audiência, destacou que somente o diálogo vai permitir a construção de políticas públicas eficientes.

“Vamos seguir nesse caminho, buscando muita convergência, muito diálogo, para que a gente possa, nessa transversalidade, construir políticas eficazes e capazes de avançar e ter condições que nos façam, ao final do ano, ter orgulho daquilo que realizamos e olhar para um Brasil bem melhor para todos, bem melhor para todas as pessoas com deficiência”, disse.

Educação
A secretária de Políticas de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, Rosângela Machado, lembrou que quando se trata de educação não se pode olhar para a deficiência como uma incapacidade.

“Não há inclusão escolar se não há o direito à educação incondicional de todos os estudantes. A escola é uma potência e nós sabemos disso, para renovar e recriar o mundo”.

O secretário de Política Pedagógica da Educação Especial, Marco Antônio Franco, concorda. Segundo ele, é preciso alterar os cursos de formação dos profissionais da educação para tirar o foco da deficiência. Ele acredita que só assim haverá a inclusão desses alunos nas salas comuns.

“Temos que pensar na diversidade que temos dentro das salas de aula, dentro das escolas comuns e como lidar com isso. O que nós temos como retrato da política implementada nesses anos, de 2014 até 2022, tem evidenciado que o foco não esteve tanto no campo pedagógico quanto imaginávamos”, apontou.

Ampliação do acesso
Já a secretária de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, Enicéia Gonçalves, destacou que é preciso ampliar o acesso, interiorizando o atendimento, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros tem até 25 mil habitantes.

Em 2020, segundo o Censo Escolar, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na Educação Básica. Desses, 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas e 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos.