Participantes de seminário defendem mudanças na legislação para aumentar presença de mulheres na política

Apesar dos avanços dos últimos anos, a conquista de espaços na política ainda é uma luta contra muitos obstáculos, ressaltaram as participantes do seminário Elas querem igualdade na política, realizado nesta terça-feira (14). Eles lembraram que a representação feminina na Câmara passou para 18% das cadeiras – 91 eleitas, contra 78 na legislatura passada, o que equivalia a 15% do total. No Senado, o número também aumentou e as mulheres chegaram a 15, o equivalente a 18,5% das vagas.

No entanto, como ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em mensagem enviada ao evento, esses números ainda estão muito distantes de representar a presença das mulheres na sociedade, uma vez que o público feminino corresponde a quase 53% do eleitorado.

Mudanças na lei
Desde 2009, a legislação já prevê a reserva de 30% das candidaturas a mulheres. No entanto, conforme destacaram as participantes do seminário, os partidos não cumpriam a lei. Apresentavam apenas candidaturas femininas “laranjas”, pois não investiam efetivamente para eleger mulheres.

Somente no ano passado o Congresso aprovou uma mudança na Constituição (EC 117/22) para obrigar os partidos a destinarem também 30% das verbas de campanha para candidaturas do sexo feminino. A nova norma também prevê a destinação do mesmo porcentual de tempo de TV e rádio a homens e mulheres.

Essa regra já havia sido imposta às siglas partidárias em 2018 pelo Superior Tribunal Eleitoral. E o resultado foi imediato. Nas eleições daquele ano, as mulheres conquistaram 15% das vagas da Câmara, contra 9% do pleito anterior.

Mesmo depois que as mulheres chegam ao Parlamento, a luta não é pequena na disputa por poder. Como ressaltou a senadora Soraya Thronicke (União-MS), as mulheres recebem principalmente relatorias relacionadas aos chamados “assuntos femininos”, como violência contra a mulher ou saúde.

Como forma de vencer as dificuldades, as participantes ressaltaram a união das parlamentares em torno dos interesses das mulheres. A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), acredita que a mulher entra na política para lutar por mais direitos para todos. Por isso, ela considera importante aprimorar ainda mais a legislação para ampliar a participação feminina.

Assim como outras participantes, Luisa Canziani defendeu a aprovação do projeto que reserva 30% das cadeiras a mulheres nas eleições proporcionais – para o Congresso Nacional, assembleias e câmaras de vereadores (PL 1951/21).

“Nós temos essa luta no sentido de melhorar a qualidade legislativa para que possamos ter mais eleitas, mais vereadoras, mais prefeitas, mais agentes políticas, mais secretárias, nas diferentes representações da política brasileira, deputadas estaduais, deputadas distritais, deputadas federais, senadoras, isso sem dúvida nenhuma passa pela questão da nossa legislação”.

Longo caminho
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) concordou que há conquistas a comemorar, mas afirma que o caminho ainda é longo. A parlamentar também acredita que as mulheres trabalham na defesa de direitos de toda a coletividade, o que aumentaria ainda mais a necessidade de aprovação das cotas.

“A gente luta por cotas, como políticas temporárias que elas devem ser, não porque a gente é birrenta, como tentam dizer; a gente não luta por cota porque a gente é preguiçosa, a gente luta por cota porque é tamanha a violência, é tamanha a segregação e é tamanho o cansaço de tanta luta, que a gente não quer esperar mais cem anos (que é o que os estudos apontam) para a gente ter o mínimo de chance de competir em pé de igualdade com os homens”.

Já a deputada [[Érika Hilton]] sublinhou que o Parlamento reproduz os preconceitos e violências que as mulheres sofrem na sociedade. Segundo afirma, ainda se acredita que a presença feminina na política “é mero acaso”, ou sorte, sem levar em consideração toda a luta das mulheres por pertencimento a esse espaço. Também por isso, defende, há uma “dificuldade gigantesca” para que suas pautas sejam respeitadas.

“Os homens precisam aprender a se comportar. Porque ainda que a sociedade seja fundada pela lógica do patriarcado, pela lógica masculina, cissexista, branca, hegemônica, nós, mulheres, na nossa pluralidade, mulheres de todos os tipos, de todos os credos, de todas as raças, de todos os territórios, lutando contra todas as adversidades, chegamos até aqui”, salientou a deputada.

Já a coordenadora do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, sublinhou que o país ocupa a posição 94 no ranking de igualdade de gênero numa lista de 146 países. Com cerca de 18% das cadeiras no Parlamento ocupadas por mulheres, o país também está abaixo da média da América Latina em representação política feminina, atualmente em 29%. A boa notícia foi a eleição de mulheres transgênero no último pleito, o que coloca o Brasil em um grupo restrito de 6% dos países em que a população trans tem representação parlamentar.