O Brasilianista O novo governo determinou a ininterrupção do processo de privatização dos portos públicos, mas o TCU aprovou a continuidade do processo que envolve os portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC), em decisão do plenário anunciada na semana anterior ao Carnaval.
Caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) preparar os editais para os dois leilões. O relator do processo, ministro Walton Alencar, determinou que a receita da venda dos portos seja encaminhada diretamente ao Tesouro Nacional.
Em relação ao porto de Itajaí, o TCU ordenou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq excluam do edital a cobrança da verba de fiscalização e atualizem os estudos de concorrência dos empreendimentos.
O ministro recomendou ainda que o ministério avalie o envio de um projeto de lei ao Congresso para que os valores obtidos com as privatizações sejam convertidos em investimentos nos próprios projetos, como já ocorre na renovação antecipada de contratos da malha ferroviária.
Exemplo de Vitória
Um ano após se tornar, em março do ano passado, o primeiro porto público do país cuja administração foi transferida ao setor privado, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) anuncia mudanças.
Além de uma parceria com a concessionária de ferrovias (VLI) para expansão e melhorias na área do porto, a empresa anunciou a sua nova marca (Vports), a decisão de dobrar para 15 milhões de toneladas a movimentação anual de carga e o investimento de R$ 130 milhões em obras de infraestrutura.
Entre as intervenções pretendidas estão a retomada da operação de produtos agrícolas e fertilizantes, a expansão do terminal de contêineres e a adoção de novos projetos nas áreas de petróleo e energia.