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Geopolítica

A situação do Brasil na guerra dos chips iniciada pelos EUA

O país entrou na lista daqueles com restrições na compra de semicondutores para data centers

Chips IA
A regra do Departamento de Comércio dos EUA tenta impedir que empresas chinesas usem data centers no exterior para treinar modelos de IA (Foto: Magnific)

Desde a última segunda-feira (16), fornecedores de chips para data centers precisam de autorização do governo americano para vender os produtos a empresas brasileiras. 

O Brasil entrou na lista dos países que terão restrições para importar chips desenvolvidos nos Estados Unidos para uso em data centers e a restrição inclui empresas que não sejam americanas.

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A lista inclui ainda Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia, que, segundo a norma, apresentam risco acima do normal de desvio ilegal desses chips para a China ou Macau.

A regra do Departamento de Comércio dos EUA tenta impedir que empresas chinesas usem data centers no exterior para treinar modelos de inteligência artificial com chips vetados a Pequim.

Os produtos já enviados ficam isentos por 30 dias. Fornecedores que prestam volume relevante de computação avançada ao grupo sob embargo têm 90 dias para obter licença.

Por outro lado, a exigência não vale quando o usuário final é empresa sediada nos EUA ou controlada por holding americana, desde que envie relatórios mensais de conformidade.

O governo brasileiro afirmou que não se trata de proibição, mas de necessidade de autorização, e que por isso não é possível avaliar, por ora, o efeito concreto sobre as importações.

Para Elaine Coimbra, vice-presidente de comunicação e marketing da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) e diretora de comunicação da AI Safety Brazil, os EUA têm poder para impor a medida. Ela explica o alcance extraterritorial das regras americanas.

“Quando um chip ou tecnologia tem origem americana ou usa design, software ou componentes, o governo dos EUA pode exigir licença para exportação, reexportação ou transferência, mesmo que o produto seja fabricado fora do território americano”, diz Coimbra.

Não é uma proibição automática, mas uma exigência de autorização caso a caso.

O professor José Renato Ferraz da Silveira, titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), também aponta base jurídica para a decisão e a vincula ao Escritório de Indústria e Segurança (BIS), do Departamento de Comércio.

“Os Estados Unidos possuem instrumentos jurídicos e regulatórios que permitem controlar a exportação e a reexportação de tecnologias consideradas estratégicas, consideradas vitais para segurança nacional”, afirma Silveira.

Esse poder não se limita aos semicondutores fisicamente produzidos em território americano. Em determinadas circunstâncias, alcança equipamentos fabricados em outros países, desde que sujeitos à legislação americana, em razão da utilização de tecnologias ou softwares ou equipamentos de origem americana.

“Acho que um ponto que é importante é fazer uma distinção entre duas questões, a capacidade jurídica de estabelecer restrições e a legitimidade política de utilizá-las como instrumento de pressão internacional”, diz ele.

Quais são os efeitos para o Brasil?

Coimbra avalia que o Brasil não fica impedido de comprar chips, mas enfrenta um processo mais difícil.

“O processo fica mais lento, mais caro e mais sujeito a recusa ou condições. Isso pode atrasar expansão de data centers, projetos de IA nacionais e investimentos que dependem de escala rápida de GPUs”, afirma a especialista da Abria.

Ao mesmo tempo, data centers de empresas americanas no Brasil tendem a ter caminho mais fácil.

Silveira avalia que o país pode ser prejudicado e lista três dificuldades: maior burocracia, maior incerteza regulatória e possibilidade de atrasos na implementação de projetos. 

Isso poderá elevar custos e comprometer principalmente a previsibilidade necessária aos investimentos de longo prazo.

O professor ressalta que não se trata de um bloqueio total e destaca o aspecto mais sensível da inclusão do Brasil na lista.

“O aspecto politicamente mais delicado é a inclusão do Brasil em uma categoria de países suscetíveis ao desvio de tecnologias sensíveis para a China”, afirma o internacionalista.

Essa classificação pode produzir consequências reputacionais e diplomáticas, especialmente porque não significa, por si só, que existam provas de participação brasileira em operações ilegais.

Risco da venda de chips para China

Na avaliação de Coimbra, o temor americano está no desvio e no acesso remoto à capacidade de processamento.

“O grande risco, na visão [dos] EUA, é o desvio e o acesso remoto. Você não precisa comprar chips avançados para usá-los e nem precisa estar no seu território”, afirma.

Empresas chinesas contornaram alugando capacidade de computação em data centers de terceiros países. Com acesso remoto a milhares de GPUs, a China consegue treinar modelos avançados de IA sem importar os chips fisicamente. Isso ameaça a vantagem tecnológica americana em inteligência artificial para uso tanto civil como militar.

Na avaliação do professor, o desafio central é justamente o caráter dual dessas tecnologias. Elas podem servir tanto a pesquisa médica quanto ao desenvolvimento de sistemas militares, operações de inteligência, vigilância e capacidades cibernéticas.

“Os Estados Unidos procuram transformar sua liderança tecnológica em poder geopolítico. Não estamos diante de uma simples decisão comercial", alerta. 

Para ele, trata-se de uma manifestação de competição estratégica entre Washington e Pequim, na qual os semicondutores avançados passaram a representar um recurso essencial para a segurança nacional, a economia e a capacidade militar.

O Brasil perde potencial de investimento em IA?

O potencial de investimento em IA no Brasil não desaparece completamente de acordo com os especialistas, mas fica sujeito a mais condições.

“O Brasil tem atrativos fortes (energia renovável, áreas, água e o recente Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – ReData). A exigência de licença aumenta o custo de capital, o prazo e a incerteza regulatória”, afirma Coimbra.

Empresas americanas ou com controle americano no Brasil tendem a sofrer menos. Já operadores puramente locais ou com vínculos com a China podem encontrar mais obstáculos.

No curto prazo, a medida desacelera a corrida por capacidade de IA no país. No médio prazo, o impacto depende de como o BIS aplicar as licenças e de eventuais negociações diplomáticas.

Silveira vê risco concreto à competitividade brasileira, mas ressalva que não há perda automática. O professor defende uma resposta de longo prazo.

“A questão fundamental não é apenas garantir acesso aos chips americanos, mas construir maior autonomia tecnológica. A palavra é autonomia tecnológica”, reforça o internacionalista.

Relação EUA-Brasil desgastada

O episódio gera desgaste, atrito e desconfiança entre os países, que já estavam com a relação diplomática abalada.

“O Brasil passa a ser tratado, nessa área específica, como país de risco elevado de desvio de tecnologia sensível”, afirma a especialista em IA.

A relação bilateral em outras áreas (comércio, defesa, clima) não é automaticamente afetada, mas o episódio entra no radar de ambos os lados e pode exigir diálogo mais intenso sobre tecnologia e cadeias de suprimento.

Coimbra defende neutralidade do Brasil entre as duas potências e afirma que o governo vem se alinhando mais à China. Ela relaciona esse alinhamento à restrição americana.

“O certo é o governo brasileiro ficar neutro, nem para o lado da China nem para o lado dos EUA. Mas a escolha foi o alinhamento com a China e daí as sanções”, afirma.

Silveira, por sua vez, rejeita a leitura de que o Brasil seria alvo específico.

“Eu não considero adequado interpretá-la exclusivamente como uma punição direcionada ao Brasil. A inclusão de Singapura, de Malásia, de Tailândia, de Indonésia demonstra que estamos diante de uma política mais ampla de contenção tecnológica da China”, diz o internacionalista.

O Brasil não deve aceitar automaticamente as prioridades estratégicas de Washington, mas também não pode ignorar a importância de cooperação tecnológica dos americanos.

Para o professor, o caminho mais adequado é o diálogo diplomático, buscando garantias de acesso aos equipamentos necessários ao desenvolvimento nacional e demonstrando compromisso com a transparência das operações comerciais.

“Estamos entrando em uma fase nova na qual tecnologia deixa de ser apenas instrumento de desenvolvimento econômico e se consolida como instrumento de poder e coerção geopolítica”, diz Silveira.

O anúncio ocorre dias antes do encontro de Trump com Xi Jinping, quando se espera debate sobre as restrições americanas aos chineses.

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