Economia

Saiba como o Conselho Monetário Nacional define os rumos da economia

BC mantém Selic em 14,75%; Conselho Monetário Nacional deve orientar futuras diretrizes econômicas

Saiba como o Conselho Monetário Nacional define os rumos da economia

Na última terça-feira o Banco Central (BC) decidiu não cortar novamente a taxa Selic, que permanece em 14,75% ao ano, após reduzir 0,25 ponto percentual na última reunião. O Comitê de Política Monetária (Copom) destacou que futuros ajustes dependerão de novos dados, especialmente sobre a guerra no Oriente Médio e seus impactos nos preços de commodities, de acordo com a Agência Brasil.

Antes do conflito no Irã, o mercado esperava redução maior da Selic. As expectativas de inflação, que vinham caindo, subiram e seguem acima da meta de 3%, aumentando o custo de desinflação sobre a atividade econômica.

Política monetária e fiscal

A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%. Para 2026, o mercado projeta IPCA de 4,17% e Selic de 12,5% ao ano.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável por definir as diretrizes da política da moeda e do crédito no Brasil. Seu principal objetivo é garantir a estabilidade da moeda e promover o desenvolvimento econômico e social do país.

Atuação do CMN

O CMN realiza reuniões mensais para discutir e decidir sobre a utilização de recursos das instituições financeiras, aperfeiçoamento das instituições e instrumentos financeiros, manutenção da liquidez e solvência do sistema financeiro e coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública, tanto interna quanto externa.

Em situações excepcionais, podem ocorrer mais de uma reunião por mês. As decisões do Conselho são formalizadas por Resoluções CMN, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e disponíveis na plataforma de normas do CMN e do Banco Central.

O CMN conta com o apoio da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que funciona como órgão de assessoramento técnico. A Comoc analisa previamente os assuntos que serão discutidos pelo Conselho, fornecendo pareceres e orientações especializadas.

Composição de membros

Presidente do Banco Central (atua como coordenador)
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários
Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda
Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Diretores do Banco Central do Brasil – quatro diretores indicados pelo presidente do BC, variando conforme a pauta das reuniões; todos os diretores tornam-se membros potenciais (segundo o regimento interno da Comoc).

Estrutura Administrativa

A Secretaria-Executiva da Comoc e do CMN é gerida pelo Banco Central. Entre suas atribuições, está a organização e suporte das reuniões, elaboração das atas, manutenção do arquivo histórico e execução de funções administrativas essenciais.

O Conselho Monetário Nacional foi criado em 31 de dezembro de 1964, juntamente com o Banco Central, pela Lei nº 4.595. Iniciou suas atividades 90 dias depois, em 31 de março de 1965, e seu regimento interno foi oficialmente aprovado pelo Decreto nº 1.307, de 9 de novembro de 1994.

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