Casas Bahia, Assaí, Dia, Ipiranga e outras grandes varejistas são algumas das empresas que se beneficiavam da operação da "Máfia do ICMS", organização criminosa que concedia créditos fiscais por propina.
Desdobramento da Operação Ícaro do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrada na última quinta-feira (03) revelou que o advogado João André Buttini de Moraes foi o principal beneficiário do esquema. Ele foi preso preventivamente no âmbito da operação.
Segundo as investigações, ele teria sido contratado por grupos que gerenciam grandes empresas varejistas. No caso, as companhias tinham maior margem de lucro graças à liberação fraudulenta, agilização ou centralização de grandes valores de ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também foi preso preventivamente o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), André Weiss, então número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
Vale lembrar que a Operação Ícaro deflagrou o recebimento de propina de empresas varejistas, como a Ultrafarma e a Fast Shop, em esquema bilionário de fraude.
Os processos administrativos para solicitação de crédito de ICMS eram manipulados, de modo a facilitar o recebimento das empresas. Para isso, as varejistas investigadas efetuavam o pagamento de “mesada” ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Empresas beneficiadas do esquema
De acordo com as novas apurações, eram agraciadas pelos créditos em ICMS:
- Sendas/Assaí: o grupo teria movimentado ressarcimentos sob suspeita na casa de R$ 800 milhões, com R$ 52.9 milhões repassados às contas do grupo Buttini, segundo os indícios levantados;
- VIA S.A./Grupo Casas Bahia: a empresa figura como um dos maiores beneficiários do esquema, tendo efetuado pagamentos milionários ao escritório que operava em nome de Buttini — só em 2023, esses repasses somaram R$ 27,6 milhões;
- Supermercado Dia: beneficiado pela liberação de dois processos de ressarcimento, no valor total de R$ 97,7 milhões, num arranjo em que a propina era dividida conforme planilhas apreendidas pela investigação;
- Ipiranga: supostamente recbeia ressarcimentos tributários e créditos acumulados de ICMS considerados irregulares junto à Sefaz-SP, obtidos por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos;
- Metrópole Distribuidora de Bebidas: foi identificada como uma das principais varejistas clientes do escritório Buttini de Moraes, beneficiando-se da facilitação e da liberação rápida de ressarcimentos de ICMS-ST junto à Sefaz-SP;
- Sony Mobile Communications do Brasil Ltda: teve procedimentos que resultaram em R$ 13,6 milhões, e a investigação apura um possível alinhamento para reduzir sanções em Autos de Infração e Imposição de Multa;
- Rumo: está envolvida na liberação e transferência de créditos acumulados de ICMS sob suspeita, havendo indícios de cobrança de propina para viabilizar essas liberações;
- Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda: teria sido beneficiada por um esquema de emissão de notas fiscais frias, usadas para gerar créditos inidôneos;
- Fast Shop: contratou "assessoria tributária" da Smart Tax Consultoria Tributária, empresa fundada pelo próprio auditor fiscal Artur Gomes em parceria com sua mãe;
- Carrefour: foi beneficiado pela facilitação na liberação de recursos e por uma espécie de blindagem contra fiscalizações da Secretaria da Fazenda;
- Roldão: beneficiou-se da liberação irregular de créditos tributários e da posterior proteção contra auditorias da Secretaria da Fazenda;
- Outras empresas citadas na investigação: Comgás, Cosan, Olam, Pão de Açúcar/Novasoc e postos da ACL também tiveram transferências de créditos de ICMS analisadas, todas direcionadas pela estrutura de aprovação rápida (fast-track). Essas empresas foram classificadas como passíveis de cruzamento individualizado, para verificação de possíveis fraudes nos valores.
Defesa dos citados
Sefaz
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo declarou em nota que desde a deflagração a Operação Ícaro, atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. A autarquia indica que as empresas envolvidas serão responsabilizadas.
Até o momento, a Sefaz comenta que autuações específicas já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Dia
A rede de supermercados Dia informa que, até o momento, não foi procurado ou notificado pelo Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Ícaro.
"A companhia reforça que não compactua com qualquer prática ilícita ou conduta em desacordo com a legislação e com seus princípios éticos, pautando suas atividades pela integridade, transparência e cumprimento das normas vigentes.
O Dia acompanha os desdobramentos do caso e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados", diz em nota.
Assaí
Em pronunciamento, o Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST.
"Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A Companhia reitera que o ressarcimento de ICMS-ST não é um benefício fiscal, mas um direito legal exercido quando o imposto retido antecipadamente é superior ao devido na operação final. A remuneração dos prestadores foi contratada conforme a escala e alta complexidade do projeto, com pagamentos direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante emissão de notas fiscais e transferências pelo sistema bancário.
A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos.
A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e colaborará integralmente com eventuais solicitações".
Ipiranga
A Ipiranga afirma que "não foi notificada pelas autoridades. Reforçamos também que a companhia não compactua com práticas ilícitas e, de forma preventiva, conduziu apuração independente que não apontou indícios de irregularidade na conduta de seus colaboradores".
Rumo
A Rumo esclarece em nota que, até a presente data, não foi notificada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nem por qualquer outra autoridade, a respeito da investigação mencionada nas notícias, tampouco teve acesso aos autos do procedimento.
"As informações de que a Companhia dispõe limitam-se ao conteúdo divulgado pela imprensa.
A Companhia determinou nesta data a instauração de apuração interna, conduzida com suporte de assessoria externa independente. Tão logo tenha acesso aos autos, a Rumo ampliará o escopo dessa apuração conforme necessário e permanecerá à disposição do Ministério Público do Estado de São Paulo e outras autoridades para colaborar com a investigação em curso.
A Rumo informa que mantém programa de integridade estruturado, com canal de denúncias independente e políticas de conduta aplicáveis a administradores, colaboradores e terceiros".
Fast Shop
"Não cabe à Fast Shop comentar sobre desdobramentos que não envolvem diretamente a empresa. Desde o início da operação, a empresa e seus acionistas vêm colaborando com as autoridades e já firmaram acordos no âmbito penal. A Fast Shop reitera, ainda, que vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional", diz a empresa em nota.
André Buttini
Ao Metrópoles, a defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que “está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje. Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às Autoridades competentes”.
O Brasilianista procurou as empresas citadas, mas ainda não recebeu retorno de todas. O espaço segue aberto.
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