A Polícia Rodoviária Federal (PRF) passou a cobrar diretamente os candidatos à Presidência em relação à segurança pública no período de 2027 a 2030.
A Federação Nacional da PRF apresentou uma Carta aos Presidenciáveis com propostas para fortalecer esse setor no próximo mandato, em um documento que reúne medidas para ampliar a atuação da PRF, combater o crime organizado, proteger a infraestrutura logística e valorizar os profissionais de segurança pública, além de dez perguntas aos candidatos.
A carta apresenta alguns compromissos centrais que a entidade quer que o próximo presidente do Brasil assuma. O destaque vai para a implementação de uma nova arquitetura constitucional da segurança pública.
Para a PRF, a criminalidade não produz apenas vítimas diretas. Ela também eleva custos de produção, aumenta os riscos e custos do transporte de mercadorias, afasta investimentos, compromete a geração de empregos e reduz a competitividade do setor produtivo. Nesse cenário, a segurança pública deixa de ser uma política exclusivamente setorial e passa a constituir um dos pilares do desenvolvimento econômico e social, da estabilidade institucional e da proteção da cidadania.
"Por isso, o governo federal precisa tratar a segurança pública como uma política de Estado, com planejamento de longo prazo, integração institucional, financiamento adequado e capacidade operacional", afirma a carta.
A entidade também busca o fortalecimento institucional da PRF, o que incluiria a criação de uma Lei Orgânica própria para a PRF, consolidando organização, atribuições, prerrogativas e garantias da carreira num único marco legal.
O documento ainda afirma a necessidade dde uma Política Nacional de Segurança Logística para proteção dos corredores de circulação (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos) contra o crime organizado, com um Sistema Nacional de Inteligência Logística de monitoramento eletrônico multimodal.
Um financiamento permanente também está entre as exigências para o próximo presidente. A proposta é a criação do Fundo Nacional de Aparelhamento e Desenvolvimento da PRF (FUNPRF), com recursos vinculados e não contingenciáveis, financiado por percentual do poder de polícia, multas administrativas, orçamento da União, entre outros.
Outro ponto em destaque é a valorização e proteção dos profissionais. Alguns exemplos seriam a possibilidade de reposição e ampliação do efetivo, capacitação multimodal, e — no campo previdenciário — recuperação da integralidade e paridade para as polícias da União, além de pensão específica para famílias de policiais mortos em serviço.
Por fim, a PRF ainda deseja a integração entre segurança, desenvolvimento e infraestrutura. Para a autarquia, o tratamento da segurança pública como política de Estado ligada à economia e à soberania nacional inclui a defesa de uma Secretaria Nacional de Segurança Viária.
As 10 perguntas da PRF aos presidenciáveis
A carta termina com 10 perguntas diretas aos presidenciáveis, cobrando compromissos sobre orçamento anual, enfrentamento ao crime organizado nos corredores logísticos, apoio à nova estrutura institucional e metas concretas para a PRF até 2030. Veja as questões:
- Qual será o patamar de investimento anual do seu governo em segurança pública e quais mecanismos serão adotados para assegurar recursos suficientes e previsíveis?
- Como seu governo pretende enfrentar o crime organizado que atua sobre as cadeias produtivas e os corredores logísticos do país?
- Qual é o seu compromisso com a implementação da nova estrutura institucional da segurança pública e com a regulamentação das novas competências da PRF?
- Como seu governo pretende fortalecer a Polícia Rodoviária Federal para atuar nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais?
- Quais medidas serão adotadas para reduzir as mortes e os ferimentos no trânsito e transformar a segurança viária em uma política de Estado?
- Seu governo apoiará a criação de uma Secretaria Nacional de Segurança Viária?
- Qual será a estratégia do seu governo para proteger a infraestrutura logística nacional contra a atuação do crime organizado?
- Como serão integradas as informações e operações entre as instituições federais responsáveis pela segurança e fiscalização dos corredores logísticos?
- Qual será a política do seu governo para valorização, proteção e seguridade social dos profissionais de segurança pública?
- Qual será a meta concreta do seu governo para fortalecer a capacidade operacional da Polícia Rodoviária Federal até 2030?
A PRF na gestão de Jair Bolsonaro
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi uma das mais conturbadas na Polícia Rodoviária Federal. Sob comando de Silvinei Vasques, cinco ex-funcionários da PRF, incluindo Vasques, foram indiciados por desobediência, prevaricação, restrição ao exercício do direito de voto e participação, por omissão, em tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) entenderam que o ex-diretor da PRF integrou o núcleo responsável por utilizar a estrutura da PRF com desvio de finalidade.
Um exemplo foi o direcionamento de blitzes e operações rodoviárias no segundo turno das eleições de 2022 para dificultar o transporte e a votação de eleitores, especialmente na Região Nordeste, bem como o monitoramento ilícito de autoridades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou Silvinei por participar da trama golpista que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No final do ano passado, a Primeira Turma do STF fixou pena de 24 anos e seis meses de prisão ao ex-diretor da PRF. Em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques.
Após tentar fugir do país, Silvinei Vasques cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como "Papudinha", localizada em Brasília (DF).
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