A Comissão Europeia criou três canais distintos para denúncia de suspeitas de violações da Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE).
Os canais operam sob diferentes bases legais e respondem a diferentes critérios. Um deles lida com reclamações sobre sistemas de IA sob a competência exclusiva do Escritório de IA. Outro lida com reclamações de fornecedores de serviços subsequentes contra os fornecedores dos modelos de uso geral subjacentes aos seus produtos. O terceiro, instalado em julho e atualizado no início de agosto, aceita denúncias anônimas de pessoas profissionalmente ligadas a esses fornecedores. Os arquivos dos casos são mantidos por 10 anos após o encerramento.
A legislação que entrou em vigor em 27 de julho, concede ao Escritório de IA a supervisão exclusiva sobre os sistemas de IA dentro de plataformas designadas, um conjunto que inclui Facebook, Instagram, YouTube, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Amazon Store, LinkedIn , TikTok , Busca do Google e Bing.
Plataformas digitais na mira
Essa não é a primeira vez que plataformas que utilizam IA são alvos de punições ou regulamentos. Uma série de países está elaborando leis para que a fiscalização dos ambientes digitais aconteçam de forma segura.
As plataformas de publicidade da Meta, por exemplo, atravessam uma das maiores crises de credibilidade desde a criação do Facebook. Em poucas semanas, diferentes investigações identificaram anúncios pagos aprovados pela companhia que promoviam golpes financeiros utilizando programas do governo brasileiro, conteúdos produzidos com inteligência artificial para enganar consumidores e, em um dos casos mais graves, imagens de abuso sexual infantil geradas por IA.
O conjunto de casos reforça as críticas de pesquisadores, autoridades e especialistas sobre a capacidade da empresa de impedir que sua estrutura de publicidade seja utilizada para impulsionar fraudes, exploração sexual, desinformação e outras atividades ilícitas.
Outro modelo que entrou em apuros recentemente foi o Claude, chatbot da Anthropic, que vazou conversas por mecanismos de busca após usuários utilizarem recursos de compartilhamento da plataforma. O material encontrado incluía informações pessoais, documentos corporativos e registros ligados à área da saúde.
Ao utilizar o recurso, o usuário recebe a informação de que qualquer pessoa com o endereço poderá visualizar a conversa, mas o aviso não esclarecia que a página também poderia aparecer nos resultados de mecanismos de busca.
Regulamentações de IA
O Brasil já promove discussões no Congresso Nacional para regulamentar o uso das plataformas oferecidas pelas big techs, assim como em outros lugares do mundo.
A própria UE, por exemplo, condenou o Google, controlado pela Alphabe a pagar uma indenização de 4,1 bilhões de euros por descumprimento das regras antitruste, conjunto de normas voltadas a coibir práticas abusivas e o abuso de posição dominante no mercado. Na época, em 2018, a big tech obrigava fabricantes de aparelhos eletrônicos a instalar, no sistema Android, aplicativos do Google ainda na configuração de fábrica, como Google Chrome, Google Search e Google Play.
A multa foi originalmente fixada em 4,34 bilhões de euros. Após recurso, o valor foi reduzido em 2022 para 4,1 bilhões de euros.
Por aqui, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na o aprofundamento de um inquérito contra o Google sobre o uso não autorizado de notícias no treinamento de sua inteligência artificial, o Gemini. O Cade investiga se a empresa usa trechos de notícias em ferramentas generativas sem pagar os produtores de conteúdo. Caso essa conduta seja confirmada, a empresa de tecnologia pode ser punida por infração à ordem econômica.
O otimismo sobre a IA não está mais tão alto
As interpretações em relação à inteligência artificia são distintas a depender dos países. O Índice de IA da Universidade de Stanford mostra que a China é o país que está mais otimista em relação à IA, com 83% dos entrevistados apontando entusiasmo com a solução.
Uma grande maioria acredita que os produtos e serviços baseados em IA oferecem mais benefícios do que desvantagens, como também é o caso da Indonésia (80%) e Tailândia (77%). Em contraste, apenas uma minoria compartilha dessa visão no Canadá (40%), nos Estados Unidos (39%) e na Holanda (36%).
O otimismo dos países asiáticos acontece pela maior gama de oportunidades que a IA passou a proporcionar, apesar dos riscos de golpes e deepfakes que tanto se preocupam, por exemplo. Por outro lado, os americanos, que passaram a última década ajudando fortemente a financiar as redes sociais e concentração de poder no setor tecnológico, são os mais receosos com a proteção de dados e uma desaceleração do desenvolvimento da IA.
Em todo o mundo, dois terços das pessoas acreditam que produtos e serviços com inteligência artificial terão um impacto significativo no dia a dia nos próximos três a cinco anos. Ao mesmo tempo, o ceticismo em relação à conduta ética das empresas de IA está crescendo, enquanto a confiança na imparcialidade da IA está diminuindo.
Brasil e Malásia, por exemplo, tiveram as quedas médias mais acentuadas em confiança e entusiasmo, puxadas principalmente pela desconfiança sobre proteção de dados.
