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Justiça

Oncoclínicas diz que Goldman Sachs não poderia impedir oferta pública de ações

Empresa de saúde acusa representantes do banco de induzir todos a erro, inclusive a CVM e a B3

Oncoclínicas diz que Goldman Sachs não poderia impedir oferta pública de ações

Após a Polícia Civil de São Paulo indiciar funcionários do banco Goldman Sachs por suspeita de fraude e estelionato na Oncoclínicas, a companhia de saúde alega que a denúncia não possui qualquer fundamento.

O Brasilianista mostrou que a Goldman Sachs teria impedido uma oferta pública de ações (OPA) obrigatória — processo em que uma empresa vende frações do seu capital a investidores na bolsa de valores — ao fraudar sua real participação acionária na empresa de tratamentos de câncer, impedindo a oferta pública de ações que remunerariam os acionistas minoritários.

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Os representantes do Goldman Sachs teriam induzido ao erro a Oncoclínicas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a B3, conferindo aparência de legitimidade à falsa reconstrução da estrutura societária da companhia. Segundo a investigação, o estatuto da empresa previa que, em situações específicas, um investidor com 15% ou mais de participação na companhia deveria fazer uma oferta para comprar as ações dos demais.

No entanto, o indiciamento afirma que os executivos convenceram o mercado de que a OPA não era devida, impedindo sua realização e permitindo a manutenção de participação superior ao limite estatutário sem o correspondente desembolso financeiro.

O Brasilianista entrou em contato com a Goldman Sachs, que afirmou que essas alegações da “não têm fundamento” e; dizem também continuar “acreditando que agimos de forma adequada”.

Em manifestação enviada à reportagem, a Oncoclínicas também afirma que não houve fraude, mas uma reorganização societária da Goldman Sachs.

A tese central da defesa é que a operação questionada pela CVM não criou uma participação nova e oculta — apenas tornou pública e individualizada uma posição que a Centaurus já detinha indiretamente.

Antes da reorganização, a participação da Centaurus na Oncoclínicas era mantida através de um veículo estrangeiro controlado por entidade ligada ao acionista controlador dos Fundos GS (ligados à Goldman Sachs).

Ou seja, a Centaurus já era, na prática, cotista dentro da estrutura do Goldman, mas não aparecia nominalmente porque estava “dentro” do fundo controlado pelo GS.

Além disso, os signatários dos documentos, Felipe Guerra Acosta e Natan Reinig, são apenas funcionários da Goldman e sem qualquer poder de decisão. A tese é que o indiciamento desses executivos não tem base, já que eles são representantes técnicos cumprindo uma obrigação regulatória (art. 12 da Resolução CVM 44), não os decisores da operação.

A reorganização societária

De acordo com dois Comunicados de Alteração de Participação Acionária Relevante enviados pela Oncoclínicas ao mercado em 4 de novembro de 2024, a movimentação teve origem na separação dos ativos de dois fundos ligados à gestora Goldman Sachs, batizados de Josephina I e Josephina II. Um terceiro veículo, a Josephina III, foi cindido e incorporado ao Fundo Centaurus — estrutura ligada à gestora Centaurus Capital LP.

Nos documentos, os próprios fundos declaram que “o objetivo da Alteração Relevante foi estritamente a segregação dos interesses econômicos dos então investidores indiretos do Josephina I e do Josephina II para melhor organização” e afirmam não ter “a intenção de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia”.

Segundo apuração do O Brasilianista, a lógica por trás da separação remonta a 2015, quando a Goldman Sachs entrou na estrutura societária com um horizonte de saída previsto para 2025. A criação da Josephina III — posteriormente incorporada ao Fundo Centaurus — teria sido o mecanismo formal para viabilizar esse desinvestimento programado.

Até então, a participação da Centaurus na Oncoclínicas era mantida por meio de um veículo no exterior, gerido por uma entidade ligada ao acionista controlador dos fundos Josephina. Dessa forma, a Centaurus já integrava a estrutura controlada pelo Goldman Sachs, apenas sem aparecer nominalmente.

Pelos comunicados oficiais, com a reorganização o Fundo Centaurus passou a deter 104.583.970 ações, equivalentes a 16,05% do capital social da Oncoclínicas, enquanto os fundos Josephina I e II juntos passaram a deter 135.299.543 ações, ou 20,76% do capital — sendo 15,79% com Josephina I e 4,97% com Josephina II.

Ou seja, a única empresa capaz de impedir a OPA da empresa é a Centaurus. Ainda assim, fontes disseram à reportagem que a participação do fundo teria diminuído par um patamar de 14,5%.

O bloqueio de documentos pela CVM

O Brasilianista já havia noticiado que os acionistas minoritários da Oncoclínicas tiveram seu acesso bloqueado a documentos importantes para o processo que discute a oferta pública de aquisição das ações da companhia.

O processo realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi agravado pela participação do servidor que assinou o despacho de bloqueio em reunião com advogados dos fundos que solicitaram o sigilo. O bloqueio se deu pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM, chefiada por Luis Miguel Sono.

Em manifestação a O Brasilianista, a autarquia informou que o sigilo observa a Constituição Federal, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Decreto nº 7.724/2012 e a Resolução CVM nº 48/2021. Além disso, a comissão confirmou que o bloqueio não foi determinado pela área técnica, mas por pedidos de confidencialidade das partes envolvidas. A Oncoclínicas confirmou a informação, alegando que o pedido de confidencialidade é um direito garantido.

Oncoclínicas e o Banco Master

A crise financeira da Oncoclínicas ganhou uma nova frente de preocupação após a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central.

O banco liquidado se tornou sócio da Oncoclínicas em 2024 e a companhia mantinha R$ 478,2 milhões aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) da instituição financeira.

Desse total, cerca de R$ 216 milhões passaram a representar perda potencial imediata com o vencimento antecipado dos títulos, comprometendo a liquidez da empresa justamente durante o processo de reestruturação financeira.

Fontes disseram à reportagem que, durante esse período, a Oncoclínicas também teria registrado um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão. Do total, R$ 1 bilhão seria aportado pelo Banco Master e R$ 500 milhões por Bruno Ferrari, ex-executivo da companhia.

Ferrari teria fechado esse acordo de financiamento sem consultar ou obter aprovação prévia do conselho de administração da Oncoclínicas. Diante disso, ele teria sido posteriormente cobrado a devolver o valor.

O caso ocorre paralelamente aos desdobramentos das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Como informou O Brasilianista, o colapso da instituição financeira continua produz em diferentes frentes, como a venda de títulos podres ao Banco de Brasília (BRB).

Com a crise, cláusulas previstas em acordos firmados entre a Oncoclínicas e fundos de investimento em participações (FIPs) ligados a Daniel Vorcaro foram acionadas e podem acelerar operações envolvendo 98,9 milhões de ações da companhia detidas por FIPs vinculados ao Master, criando incerteza sobre o processo de desalavancagem e a estabilidade financeira da empresa.

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