Levantamento aponta que os benefícios fiscais dados pelo governo devem alcançar R$ 903 bilhões em 2026. Os dados divulgados, na última sexta-feira (19), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), mostram que cerca de R$ 620 bilhões do total dos benefícios fiscais projetados para o próximo ano são avaliados como privilégios tributários.
O método utilizado pelo estudo analisou renúncias fiscais em dois grupos, um dos grupos de benefícios fiscais que demonstram ter uma contrapartida econômica e social, como para geração de emprego e redução de desigualdade, segundo o Bora Investir. Além disso, no outro grupo foram avaliados os benefícios classificados como privilégios tributários, que parecem ser sociais, mas no fundo privilegiam grupos específicos.
De acordo com os resultados, os dez grupos ou setores que aparecem como os mais privilegiados com renúncias fiscais concentram 77,5% de todos os privilégios, o que soma quase R$ 480 bilhões em 2026.
Ranking dos cinco grupos ou setores mais privilegiados:
- Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica;
- Não instituição do IGF;
- Programas de parcelamentos especiais;
- Simples Nacional
- Zona Franca de Manaus
Segundo o presidente da Unafisco Nacional, o volume total dos benefícios fiscais não pode ser considerado uma política pública.
“Os estudos existentes mostram que o bolo das renúncias fiscais é enorme e crescente. O que o Privilegiômetro faz é mostrar quem está comendo esse bolo, quanto leva e por que parte relevante disso não pode ser chamada de política pública, mas de privilégio tributário”, afirma.
A análise verificou ainda a distribuição dos benefícios vistos como “sociais”, como a desoneração da cesta básica, de medicamentos e o Simples Nacional. Diante disso, foi constatado que apenas 25,22% da renúncia com cesta básica e medicamentos alcança famílias de baixa renda, 74,78% desse gasto beneficiam contribuintes com maior capacidade contributiva.
O documento aponta ainda que em relação ao Simples Nacional, empresas com faturamento anual de até R$ 1,8 milhão são responsáveis por 75,49% dos empregos nas firmas optantes.
“Quando olhamos com lupa, fica claro que uma boa fatia das desonerações de cesta básica, medicamentos e do próprio Simples não chega aos mais pobres nem às microempresas de fato. São recursos públicos que acabam blindando grupos com maior renda e poder econômico”, afirma Mauro Silva.
