A sessão presencial (física e on line) da audiência pública realizada nesta quarta-feira pela ANTT, para discutir o projeto de concessão do trecho da BR-381 em Minas registrou inúmeros pedidos de lideranças locais e parlamentares para que a agência amplie o plano de obras da concessão e faça correções técnicas na proposta apresentada.

Trata-se da terceira tentativa do governo de leiloar esse trecho da rodovia. Nas vezes anteriores, o leilão foi cancelado antes da data de sua realização, por desinteresse demonstrado pelos possíveis investidores.

O superintendente de concessões da agência, Renan Brandão, afirmou na abertura da reunião que a palavra de ordem da ANTT para esse projeto é a urgência, devido ao longo tempo que ele está para ser concedido, deixando a estrada sem os investimentos necessários e com elevados índices de acidentes fatais.

Brandão afirmou que os pedidos, principalmente de inclusão de obras, podem ser atendidos e que o cronograma da agência é entregar a proposta ao TCU até setembro para tentar fazer a concorrência ainda neste ano, após a realização das eleições.

Mais de vinte contribuições orais apresentadas durante a reunião, grande parte delas por parlamentares. O prazo para manifestações pela internet vigora até o dia 8 deste mês. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), que já presidiu a Comissão de Viação e Transporte da Câmara (CVT), onde o assunto é discutido, foi pessoalmente à sede da agência para pedir por mais investimentos.

Segundo ele, não se pode cometer os mesmos erros de quando foram feitas as concessões de rodovias no entorno de Belo Horizonte (BRs 040 para Brasília e Rio e 381, no sentido São Paulo), que deixaram o anel viário da cidade sem investimentos e hoje o tráfego por ele é insustentável.

Houve pedidos para que sejam criadas cláusulas mais rigorosas para cobrar o cumprimento das obrigações de investimentos por parte das empresas. A finalidade é proteger os usuários de concessões de rodovias do estado que tiveram os investimentos parados e seguem cobrando pedágio (BR-040).

Segundo Renan Brandão, a última tentativa de realizar o leilão, apesar de ajustes na proposta, em relação aos casos anteriores, que envolviam a BR-381 e a BR-262 até o Espírito Santo, teve o leilão frustrado pelo alto risco de investimentos, especialmente na BR-262, na avaliação do mercado.

Na proposta atual, a decisão foi tirar do projeto a BR-262 e reformá-la com investimento público, e manter a concessão da BR-381, onde o risco das obras eram menores. Com isso, o Capex caiu para um valor próximo a R$ 5 bilhões (atualizados).

A atualização dos valores de capex fez com que o valor-teto de pedágio também ficasse mais alto. Segundo Marcelo Fonseca, superintendente substituto, que fez a apresentação na audiência pública, o valor-teto de leilão nas cinco praças vai variar entre R$ 13,80 e R$ 10,79 (veículos de passeio). Mas o desconto tarifário no leilão vai poder ser maior que o das últimas concessões, que ficou na casa dos 12%, podendo chegar a 26% nessa disputa.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).