O Plenário do Senado Federal aprovou, sem alterações, a MPV 1109/2022, que autoriza regras trabalhistas diferenciadas em período de calamidade pública, relativas, por exemplo, a férias, recolhimento de FGTS e teletrabalho.

O relator da matéria foi o líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Segundo o governo, o objetivo da medida é o de preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo o impacto social em situações como as vividas durante a pandemia de Covid-19.

A matéria também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotadas em razão da crise causada pelo coronavírus. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de eventual estado de calamidade pública.

Outras medidas aprovadas são o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como o texto original da MPV não sofreu alterações de mérito, será agora promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).