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O que fica para depois das eleições no Congresso – Análise

A previsão é de que no segundo semestre haja pouco trabalho no Legislativo em razão das eleições

Fundo eleitoral: Congresso quer triplicar o valor para 2022 
Foto: Ana Volpe/Senado

Esta será a primeira semana do recesso parlamentar. A previsão é de que no segundo semestre haja pouco trabalho no Legislativo em razão das eleições. Nos últimos dias, as prioridades foram a conclusão das PECs do piso de enfermagem (PEC nº 11/22) e dos auxílios (PEC nº 15/22), além da LDO para 2023. Os vetos presidenciais também constam da agenda, mas com menos apelo que as demais matérias.

O primeiro semestre se encerra com algumas pendências nos campos econômico e regulatório que ficarão para o segundo semestre, certamente também bastante prejudicado pelas campanhas eleitorais. Assim, o espaço de oportunidade para votação de matérias no segundo semestre será restrito. Entre agosto e outubro, devem ser convocadas apenas duas semanas de atividades na Câmara dos Deputados. O Senado Federal deve acompanhar a programação dos deputados, visto que a pauta deve girar, basicamente, em torno de medidas provisórias com prazo de validade a se encerrar nesse período. E as duas Casas precisam sincronizar essas deliberações. Dessa forma, a tendência é de que pouca coisa avance até outubro.

Na Câmara, entre os temas de maior relevância, destacamos o PLP nº 414/21, que amplia o mercado livre de energia elétrica; e o PL nº 528/21, que regulamenta o mercado de créditos de carbono. Trata-se de duas matérias que, embora prioritárias, perderam espaço na agenda legislativa em função da pauta dos combustíveis. Outro tema que também pode remanescer, caso não seja votado esta semana, é o PL nº 4.401/21, que disciplina o mercado de criptoativos. A proposta aguarda votação final para seguir para sanção presidencial.

No Senado, restam pendentes matérias já aprovadas na Câmara, mas que não tiveram avanços desde que chegaram à mesa dos senadores. São exemplos o PL nº 4.188/21, do marco legal de garantias ao crédito. Aprovado na Câmara em junho, não foi adiante. Da mesma forma, o PL nº 2.646/20, sobre as debêntures de infraestrutura; e o PL nº 441/91, que legaliza os jogos de azar no país. Outras matérias que suscitam discussões ideológicas, como a privatização dos Correios (PL nº 591/21), o licenciamento ambiental (PL nº 2.159/21) e a regularização fundiária (PL nº 2.633/20), devem ter seus destinos atrelados ao resultado da eleição presidencial.