Em reunião plenária, os ministros do TCU aprovaram o modelo de concessão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), com extensão em torno de 100 km de trilhos. O projeto prevê investimento da ordem de R$ 891 milhões em melhorias e ampliação da malha, para permitir o acesso dos três de três concessionárias que operam no local. 

Com o sinal do TCU, a Santos Port Authority (SPA), responsável pela administração do porto, está liberada para dar andamento do processo de concessão da FIPS, previsto ainda para este ano. Atualmente a gestão desta malha é de competência da Portofer, controlada pela concessionária Rumo e cujo contrato vence em 2025. 

O movo modelo prevê que essa atribuição seja compartilhada entre as três empresas ferroviárias que acessam o porto: Rumo, MRS e VLI, na forma de cooperativa. Os investimentos na malha serão divididos conforme a utilização por parte de cada concessionária.

A administração da ferrovia interna do porto pretende dobrar a capacidade da malha, atualmente de 50 milhões de toneladas por ano. O sistema encontra-se próximo de seu limite. No ano passado, foram movimentadas 47,3 milhões de toneladas. O novo contrato prevê que essa capacidade aumente para 115 milhões de toneladas.

O modelo de associação, proposto para a FIPS, traz inovação para o setor de infraestrutura. A área técnica do tribunal teve que se debruçar sobre a matéria, analisando os diversos aspectos que envolvem a operação, inédita até agora. O acórdão do tribunal deve incluir recomendações para salvaguardar a concorrência entre as operadoras ferroviárias que têm acesso ao porto.

Caso uma única operadora ferroviária se habilite no chamamento público (que não corresponde ao modelo associativo proposto), deverá ser incluída no contrato cláusula que permita a cessão de uso das vias por no máximo dois anos. Em seguida, haveria nova licitação. O acesso aos terminais deve ser assegurado a todas as concessionárias.

Com o programa de renovação antecipada dos contratos de concessão das malhas ferroviárias, a expectativa é de que aumente o fluxo de trens em direção ao porto, já que as concessionárias se comprometem a investir para aumentar o volume de carga transportada. Deve crescer o movimento para exportação e também o volume de carga importada para distribuição no mercado interno.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).