Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) entrou com uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) por corrupção ativa no caso do “orçamento secreto” no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também acusa o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Marcos do Val (Podemos-ES), de corrupção passiva. Vieira também pede o enquadramento dos três senadores por quebra de decoro pelo Conselho de Ética do Senado.

A ação foi protocolada pela afirmação de Marcos do Val em entrevista concedida ao Estadão, em que declarou que recebeu R$50 milhões em emendas de relator por ter apoiado a campanha de Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021. Na entrevista, Marcos do Val disse que foi informado da quantia por Davi Alcolumbre, que articulou campanha de Rodrigo Pacheco, e que a verba era uma forma de “gratidão”.

Marcos do Val afirmou que foi mal interpretado durante a entrevista, mas não negou as informações. Já Rodrigo Pacheco declarou que lamenta a ação e que ela é “fruto de um oportunismo político próprio de período pré-eleitoral”.

“Eu lamento isso vindo de alguém que não é capaz de reconhecer o que eu tenho buscado fazer desde que assumi a Presidência do Senado.”, completou Pacheco.

Emendas de relator

As emendas de relator é a verba disponibilizada aos relatores-gerais para que possa ser usada nos seus estados ou municípios. Contudo, são conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência da aplicação do recurso público.

Atualmente, elas não são impositivas, ou seja, o dinheiro é concedido mediante a autorização do governo, diferentemente das emendas individuais e das emendas de bancada. No entanto, houve a tentativa de torná-las obrigatórias na deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estipula as metas e gastos públicos do ano que vem. A lei, contudo, foi aprovada pelo Congresso Federal nesta terça-feira (12) sem o caráter impositivo das emendas de relator.

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