O Governo Federal, por intermédio de dois ministérios – da Economia e das Relações Exteriores -, busca travar uma possível guinada na política comercial para o caso do ex-presidente Lula vencer as eleições desse ano. A medida pereniza o corte de 10% nas tarifas de importação, mas, para tanto, é exigido consenso dos membros do Mercosul. A informação é do Valor Econômico.

Segundo funcionários das duas pastas, os demais membros do grupo (Argentina, Uruguai e Paraguai) também aprovam a redução. Paraguai e Uruguai apoiariam uma redução até maior, de 20%. A Argentina, porém, defende que caso o corte seja de valor maior, sua vigência não seja imediata. No próximo dia 21, o grupo terá reunião em Assunção, na qual a decisão pode ser oficializada.

No Brasil, duas reduções de 10% nas alíquotas de importações já foram feitas durante o governo Bolsonaro, no contexto da crise do novo coronavírus (Covid-19) e seus efeitos nas cadeias de produção, utilizando um dispositivo que prevê esse tipo de ação para casos de “proteção da vida e saúde das pessoas”. Portanto, caso a redução seja oficializada pelo Mercosul, para os importadores brasileiros, nada muda.

São quase 9 mil categorias de produtos que a redução abrange, correspondendo a 87% das importações. Produtos têxteis, autopeças, laticínios e pêssegos ficaram de fora. A medida, já em vigor no Brasil, é válida até dezembro de 2023.

O governo tenta, por meio da decisão do Mercosul, ganhar permissão para perenizar a redução. Assim, uma eventual tentativa de protecionismo precisaria de consenso dos demais membros do grupo, impondo barreiras para um eventual novo governo Lula.

A Argentina, que passou por mudanças na composição de seus ministérios, é alvo de dúvidas sobre seu comprometimento com a medida. A nova ministra da Economia, Silvina Batakis, é ligada a vice-presidente Cristina Kirchner, que tem reclamado do “festival de importações” que acontece no país.

O Brasil também pretende alterar regras de origem do bloco. Os produtos precisam ter 60% de conteúdo nacional para ser considerado “made in Mercosul”, circulando livremente entre seus membros. O governo Bolsonaro busca ainda modificar a exigência mínima para 50%, incorporando mais insumos e componentes importados. Até o fim do segundo semestre, durante a presidência rotativa do Uruguai, espera-se construir um acordo.

Membros do governo ressaltam, por fim, que portarias ou decretos podem modificar alguns itens incluídos na abertura comercial dos últimos anos, estando suscetíveis a eventuais guinadas protecionistas. Em sua maioria, são medidas não tarifárias, como queda pela metade das licenças de importação, normatização do interesse público nas investigações antidumping, suspensão do Siscoserv (sistema de registro das operações do comércio de serviços).