O governo informou na terça-feira (05) da semana passada ter encaminhado ao Congresso projeto de lei para viabilizar a capitalização inicial da ENBPar, empresa criada no processo de privatização da Eletrobras para assumir as funções da ex-estatal do setor elétrico na usina binacional de Itaipu Binacional e cuidar dos ativos do setor nuclear (Eletronuclear).

O projeto de lei prevê a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 1,2 bilhão em favor do Ministério de Minas e Energia. A ENBPar assumiu as atividades da Eletrobras que devem continuar nas mãos do Estado e não puderam ser privatizadas.

Além das usinas nucleares de Angra (I, II e III) a nova empresa terá a gestão de políticas públicas, como o projeto de universalização Luz Para Todos, o Mais Luz para a Amazônia, os contratos do programa de incentivo a fontes alternativa (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

De acordo com o governo, esse projeto de lei não afeta as metas de resultado primário. Haverá remanejamento de despesas primárias obrigatórias, não alterando o montante destas para o corrente exercício. O Palácio do Planalto sustentou ainda que o projeto de lei é compatível com o regime fiscal.

Novo conselho

O novo conselho de administração da Eletrobras será definido no dia 5 de agosto, conforme indicação do grupo de acionistas considerados de referência: 3G Radar, Banco Clássico, SPX Equities, Vinci Equities e XP Gestão de Recursos. A informação foi bem recebida no mercado e a decisão foi articulada entre os investidores, incluindo a União, que mantém posição em torno de 40% das ações.

Os futuros conselheiros serão nomes de executivos com experiência no setor elétrico e em transformação de empresas. A expectativa é de que apenas uma chapa concorra. O objetivo é transmitir a ideia de que a governança será mais elevada e que não haverá interferência da União. 

Um nome cotado para assumir a presidência do conselho é Ivan Monteiro, do Credit Suisse do Brasil, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. O atual presidente da empresa, Rodrigo Limp, especialista em regulação na Aneel e ex-diretor da agência, pela experiência na área e bom relacionamento com o órgão regulador, pode permanecer na ex-estatal.

No dia 21 do mês passado, a empresa divulgou a carta de renúncia de nove dos dez atuais conselheiros. Permaneceu o representante dos empregados com assento no conselho.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).