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Marco do saneamento básico completa dois anos e enfrenta mais desafios

Decreto vai tratar de resíduo sólido urbano

Foto: reprodução/ portal tratamento de água

Estudo do Instituto Trata Brasil revela que quase trinta milhões de brasileiros vivem em cidades cujos contratos de saneamento básico são considerados irregulares. Na semana em que a Lei 14.026/20, que instituiu o novo marco legal do setor, completa dois anos, os desafios enfrentados vão desde resistências ao que prevê a lei à aumento de custos dos materiais usados na implantação de redes de esgoto e de abastecimento de água.

O marco do saneamento completa dois anos na próxima sexta-feira (15). A regulamentação da Lei 13.026/20 ainda está sendo feita. Novo decreto deve ser editado em breve tratando do tratamento de resíduos sólidos (lixo urbano). Um problema da mesma gravidade do que a coleta e tratamento de esgoto.

Entre os objetivos do novo marco legal consta a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A realidade mostra que a meta ainda está muito distante.

Dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano em que o marco foi criado (2020) mostram que 84% dos brasileiros têm cobertura de água, mas essa taxa cai para 55% no caso da rede de esgoto.

Na prática, isso significa que quase 35 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto – o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.

Para acelerar a universalização dos serviços nos municípios do interior, o governo baixou um decreto no ano passado, estabelecendo os municípios deveriam apresentar até o dia 31 de dezembro passado documentação comprovando que tinham capacidade econômica e financeira para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo marco.

As empresas que prestam serviço de saneamento em áreas municipais deveriam mostrar o valor que precisariam para universalizar os serviços e demonstrar que teriam capacidade para conseguir os recursos em bancos de outras fontes. A medida permitiria ao Ministério do Desenvolvimento Regional saber quem teria capacidade financeira para continuar levar adiante o programa.

O balanço feito pelo Instituto Trata Brasil, ao analisar a situação em 3,9 municípios mostrou que 2,7 mil entregaram a documentação e estão em situação regular.  No entanto, 1,1 mil (30% do total) não entregaram, ou se o fizeram, a documentação foi considerada com falhas.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).