Uma manobra do Congresso pode dobrar o poder de deputados e senadores sobre o Orçamento da União. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 com um dispositivo que torna as emendas de relator (RP 9) impositivas. O texto deve ser votado na terça-feira (05) no Congresso. A mudança reduz a possibilidade de barganha do próximo presidente da República, que terá margem menor para negociação com o Congresso.

Hoje, a verba das RP 9 não é de execução obrigatória e costuma ser liberada em momentos estratégicos, como moeda de troca pelo apoio de parlamentares. Na prática, os parlamentares indicam a destinação do recurso, mas é o Executivo que dá a canetada final. Foi o que aconteceu, por exemplo, durante a votação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço no Teto de Gastos e impediu que o pagamento de dívidas paralisasse a máquina pública. Às vésperas da votação, o governo Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão para atender às bases eleitorais de deputados.

Para se ter ideia do impacto da medida, se as emendas de relator já fossem impositivas, o montante sob controle do Congresso teria dobrado em 2022, passando de cerca de R$ 16 bilhões para R$ 32 bilhões de execução obrigatória. Se a mudança for consolidada, o Palácio deixará de ter participação sobre o destino dos recursos, já que as emendas impositivas só não são executadas quando a União arrecada menos que o previsto, sendo autorizados cortes.

Mas a manobra pode encontrar entraves. Os aliados de Lula, preocupados com a articulação e os efeitos disso em um possível governo petista, tentam barrar a mudança. Um dos questionamentos já feitos ao Supremo Tribunal Federal é o de que a lista de emendas impositivas está na Constituição e as alterações feitas até aqui precisaram de PEC, portanto, a Lei Orçamentária não poderia fazer esse tipo de inclusão.

Histórico

A mudança pode ser o ápice de uma trajetória de fortalecimento do Legislativo no Orçamento, o que se intensificou em 2015, quando as emendas individuais passaram a ter caráter obrigatório. Assim, os parlamentares ganharam o direito de escolher para onde iria 1,2% da receita estimada para o ano seguinte.

Em 2019, o Parlamento avançou sobre mais uma parcela do Orçamento e o Executivo passou a ser obrigado a executar as emendas das bancadas estaduais, no valor equivalente a 1% da receita realizada no exercício anterior.

Autor

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.