Início Congresso Oposição aciona STF contra emendas de relator impositivas

Oposição aciona STF contra emendas de relator impositivas

O caráter impositivo das emendas pode dobrar o controle do orçamento pelo Legislativo

Embate entre os poderes: cresce a tensão institucional 
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Parlamentares da oposição acionaram o STF pedindo a suspensão do trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que determina que as emendas de relator (RP9) sejam impositivas. O dispositivo foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) na última quarta-feira e tem o potencial de dobrar a parcela do orçamento sob controle do Legislativo.

A decisão é vista como uma redução de poder para o próximo presidente da República, que perde força em uma das principais ferramentas de negociação com o Legislativo: a liberação de emendas parlamentares. Estima-se que as emendas de relator somem R$ 19 bilhões.

A ação no Supremo Tribunal Federal foi feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (PSDB-SE) e os deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Para Randolfe, tornar as emendas de relator impositivas é um “desrespeito total com os brasileiros”. Ele afirma que os recursos estão sendo utilizados como “moeda de troca eleitoral”, sem pensar nas necessidades da população.

O texto aprovado pela CMO também prevê que as emendas apontem quem será o beneficiário e quem está propondo a emenda, trazendo um mecanismo de transparência. O texto da LDO ainda será votado pelo Congresso.

Por se tratar de uma matéria ainda em análise do Parlamento, é pouco provável que o STF atenda ao pedido. Poderá haver, contudo, questionamentos caso a norma seja aprovada e sancionada pelo presidente da República.

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Graduanda de Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária na Arko Advice.