Os participantes da sessão presencial de audiência pública para tratar dos pedidos de autorização para implantação e operação de novas ferrovias no país foram quase unânimes no sentido da criação de norma com regras mais claras e rígidas para as empresas que fizerem propostas nesse sentido.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) promoveu na quarta-feira da semana passada (22) reunião para discutir as regras que vão disciplinar o marco legal de ferrovias, criado pela MP 1.056/21 e regulamentado pela Portaria 131/21 do Ministério da Infraestrutura. A reunião teve por finalidade a discussão proposta por duas audiências públicas, uma destinada à minuta de futuros contratos e outra sobre a regra de apresentação e análise das solicitações de autorização para empreendimentos, de acordo com o novo marco legal.

A ANTT buscou colher contribuições sobre as resoluções a serem publicadas para regulamentar essas solicitações e os contratos que serão firmados. Também houve pedidos para mudanças nas propostas apresentadas para deixar mais claros direitos e deveres dos futuros usuários das ferrovias autorizadas. 

As solicitações incluíram definição de como será tratado o chamamento público de interessados na retomada de trechos que foram concedidos na década de 90, com a privatização da antiga Rede Ferroviária Federal e que se encontram atualmente abandonados. Por esse mecanismo, o concessionário que explora as malhas arrematadas, ressarciria o poder concedente que, em seguida, buscará atrair interessados a explorar esses trechos (para fins turísticos ou transporte de cargas específicas, em curtas distâncias).

O superintendente de Infraestrutura Ferroviária da agência, Ismael Trinks (um dos responsáveis pela criação do programa com o novo modelo ferroviário no Ministério da Infraestrutura) explicou aos participantes da reunião que a intenção das duas audiências era manter o espírito da MP 1.065 e da Portaria 131.

Dos 78 pedidos apresentados por grupos privados, 27 já tiveram os contratos assinados pelo ministério. Ouros 51 que ainda estão pendentes de análise, por não terem sido concluídas até o fim da vigência da medida provisória que expirou em fevereiro.

O superintendente explicou que dispositivo a ser incluído no regulamento vai indicar explicitamente que os requerimentos que foram apresentados poderão ser aproveitados pela agência. Se for preciso, os autores desses pedidos poderão apresentar documentação complementar que for solicitada, de acordo com a resolução a ser baixada pela ANTT.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).