Início Congresso Câmara dos Deputados Excludente de ilicitude para policiais avança na Câmara

Excludente de ilicitude para policiais avança na Câmara

O relatório aprovado se estende a Forças Armadas, policiais legislativos e entre outras categorias.

Servidores de todo o país se reúnem em frente às superintendências estaduais. Foto: divulgação/PF

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei do Executivo que visa oferecer retaguarda jurídica a profissionais da segurança. A ampliação do instituto do excludente de ilicitude para policiais é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

Relatado pelo deputado governista Daniel Silveira (PTB-RJ), o projeto garante maior amparo ao “exercício regular de direito a defesa da inviolabilidade do domicílio”. O texto aprovado estende a proteção legal a outras categorias não relacionadas na redação original. Entre elas, os militares das Forças Armadas, guardas municipais, agentes de trânsito, policiais legislativos e agentes de segurança dos tribunais do poder Judiciário.

A matéria foi aprovada com grande facilidade. A bancada da bala aproveitou cochilo da oposição, que não estava presente à reunião do colegiado. A esquerda é radicalmente contrária à proposta, a qual enxergam como uma licença para que policiais possam matar impunemente.

A proposta já havia sido analisada em 2019 pela Câmara, mas foi barrada pelos deputados. Ela constava do pacote anticrime enviado pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro.

Agora, o projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça mas pode ser levado diretamente ao Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar uma pauta temática de segurança pública nos próximos dias. A matéria é uma das que devem constar da agenda.

Autor

  • Jornalista, formado pelo UniCEUB. Especialista em Processo Legislativo, pós-graduado pelo centro acadêmico da Câmara dos Deputados - CEFOR. Possui mais de uma década de experiência no Congresso Nacional. Trabalhou no portal Brasil em Tempo Real. É analista da Arko Advice.