Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

O relator do projeto de lei que regulamenta o lobby, Augusto Coutinho (Solidariedade-PB), disse que deve apresentar seu parecer nas próximas semanas, durante a audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja apresentado na primeira quinzena de julho.

Segundo ele, as discussões relacionadas ao projeto já estão maduras o suficiente. Lembrou ainda que o tema é discutido desde a década de 90. “Já debatemos muito sobre a proposta, agora é necessário fazer com que as coisas aconteçam”, disse o relator.

Coutinho explicou ao Brasilianista que a votação do projeto depende de vontade política da Casa e que ainda não há articulação para a votação, mas que já são evidentes as divergências entre governo e oposição – a exemplo, o credenciamento dos profissionais. Para ele, o melhor caminho seria o destaque desses pontos.

Se não for aprovado requerimento de urgência, após votação na CTASP, o projeto ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como passa por tramitação conclusiva, se não houver requerimento de urgência, o PL não será submetido ao Plenário, podendo seguir diretamente para o Senado.

O que diz o texto

O Projeto de Lei 4.391/2021, apresentado pelo governo no final do ano passado, tem o objetivo de tornar mais claras as regras para a representação privada de interesses, possibilitando maior efetividade na repressão às condutas reprováveis.

O projeto prevê, por exemplo, que, em audiências com lobistas, precisam estar presentes mais de um agente público. A agenda precisa estar pública, mesmo que a reunião seja pela internet. O recebimento de presentes é proibido e mesmo a entrega de brindes terá regras.

Para o caso de descumprimento das normas, o agente público pode sofrer sanções que vão da suspensão até a demissão. Já o representante de interesse privado pode ser proibido de participar de novas audiências.

Autor

  • Graduanda em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Atualmente atua como Analista Jr. na Arko Advice.