Início Congresso Relator da LDO autoriza reajuste salarial a policiais em 2023

Relator da LDO autoriza reajuste salarial a policiais em 2023

Parecer também torna obrigatória execução de emendas de relator

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública semipresencial, com o ministro da Economia, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A LDO estabelece os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). À mesa, em pronunciamento, relator-geral da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, autorizou em seu parecer o reajuste salarial à Polícia Federal, Rodoviária Federal e Penitenciária, além da Polícia Militar e Bombeiros do DF.

O substitutivo proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar o parecer até semana que vem.

Emendas de relator

O relatório apresentado hoje torna impositivas as emendas de relator (RP9). Isso significa que, uma vez aprovado o orçamento, o governo será obrigado a aplicar verba nas áreas indicadas pelo Congresso. O movimento pode expandir a participação do Legislativo no orçamento federal, já que hoje são impositivas apenas as emendas individuais e as emendas de bancadas estaduais.

Pelo texto, o governo deve reservar para essas emendas valor equivalente à soma das reservas para emendas individuais e de bancadas estaduais. Além disso, o grau de prioridade desses recursos também poderá ser definido tanto pelo relator como pelo presidente da CMO.

Inflação e teto de gastos

Sobre a inflação, o senador reconhece que as expectativas no projeto de lei são inferiores às do mercado. “O viés de alta é justificado pelo comportamento da inflação no resto do mundo, além da influência da crise hídrica na safra brasileira”, comentou.

Diante disso, ele autoriza em seu parecer que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o IPCA 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão.

Segundo nota da Comissão, “não será mais necessário utilizar a projeção a ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro.” A meta de resultado primário também poderá ser ajustada.

Autores

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.