Geraldo Moura O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal em São Paulo na tarde desta quinta-feira (23). O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a prisão preventiva do ex-ministro, conforme habeas corpus impetrado pela defesa de Ribeiro.
O ex-ministro foi preso ontem, quarta-feira (22), pela manhã, investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação.
As outras três pessoas que foram presas na mesma operação que levou à detenção do ex-ministro, suspeitas de participação no mesmo esquema, também serão soltas.
O desembargador Ney Bello argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão,
O desembargador afirmou que sua determinação deveria ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”.
A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. Na noite de quarta-feira, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o mesmo pedido, sob alegação de que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores, afirmou em sua decisão que determinou a medida por entender que, soltos, eles poderiam causar riscos às investigações sobre o escândalo do MEC.