Nota técnica irá direcionar possível texto da MP para mudar lei das estatais

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Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, estão sendo estudadas quais mudanças podem ser feitas na lei das estatais e se o instrumento ideal seria uma Medida Provisória.

“Estamos aguardando quais mudanças devem ser feitas, se podem ser feitas por MP e se o governo tem vontade política para isso”, declarou Barros.

Segundo o deputado, técnicos do Palácio do Planalto se debruçam sobre o tema e avaliam as limitações impostas pelo artigo 173 da Constituição, que delega a regulamentação das diretorias das empresas públicas a lei complementar. “É preciso conciliar as amarras da lei com o papel social da Petrobras”, declarou.