Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, voltou a defender a implementação de uma conta de equalização de preços para os combustíveis. Em março, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1472/2021, que trata sobre o tema, mas a matéria foi engavetada pela Câmara dos Deputados, já que Arthur Lira é contra a medida. Pacheco se manifestou por meio de nota divulgada à imprensa, nesta sexta-feira (17).

“Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise”, afirma trecho da nota.

Além disso, Pacheco atribuiu à União a responsabilidade para solucionar o problema, já que é acionista majoritária da estatal.

“Afinal, é inexistente a dicotomia Petrobras e Governo, pois a União é a acionista majoritária da estatal e sua diretoria indicada pelo Governo. Além disso, medidas semelhantes estão sendo adotadas por outros países em favor de sua economia e de sua população. O Senado aprovou inúmeras matérias legislativas que estavam ao seu alcance e agora espera medidas rápidas e efetivas por parte da Petrobras e de sua controladora, a União. Já que o governo é contra discutir a política de preços da empresa e interferir na sua governança, a conta de estabilização é uma alternativa a ser considerada.” declarou.

O que diz o projeto

Originalmente, o PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), criava uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) que seria alimentada principalmente por um imposto de exportação sobre o óleo cru, que acabou sendo retirado do formato final do projeto. Contudo, o texto aprovado prevê que a conta será alimentada pela aplicação de um sistema de bandas sobre os produtos derivados do petróleo e do gás natural. Quando o preço estiver baixo, será aplicado um valor extra para alimentar a conta de estabilização. Quando o preço estiver alto, esse valor será aplicado para garantir um preço menor.

Como a conta não deve ter recursos assim que criada, o projeto também prevê o repasse de recursos das verbas recebidas pela União em concessões e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção; da arrecadação excedente de dividendos da Petrobras pagos à União, não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA); das receitas geradas pela variação das cotações internacionais do petróleo bruto, no que exceder ao previsto na LOA; e do superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário.

O texto também propõe mudanças na política de preços da Petrobras, considerando não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção.

O projeto é defendido pelos governadores por não fazer mudanças na forma de cálculo do ICMS e não impactar a arrecadação dos estados.