Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP-AL). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que poderá votar ainda nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que trata da redução do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Se aprovado o texto segue para sanção.

A matéria é prioridade do Congresso Nacional devido à pressão do governo federal para reduzir os preços, sobretudo dos combustíveis. A proposta foi aprovada no final de maio pela Câmara e na noite de segunda-feira (13) pelo Senado. Como o texto foi alterado, ele retornou para análise dos deputados.

O texto a ser votado mantém a estrutura básica do que foi previamente aprovado pela Câmara e segue definindo os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo como bens essenciais, medida que limita a cobrança de ICMS sobre esses serviços a 17%.

O PLP 18 também mantém o mecanismo que determina que as perdas de arrecadação superiores a 5% serão compensadas pelo Governo Federal por meio do abatimento de dívidas. O relatório do Senado prevê que o cálculo para o acionamento do gatilho leve em conta apenas o ICMS sobre os bens essenciais delimitados no projeto, facilitando que as federações recebam a compensação.

Em entrevista exclusiva ao Brasilianista, o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto, avalia que a votação vai depender do quórum que neste momento está em 338 deputados.

Ele ainda lista os dois principais pontos aprovados pelo Senado mas que devem ser revertidos pelos deputados: o mecanismo de garantia para os recursos do Fundeb e a fórmula de cálculo do gatilho para a compensação aos estados.