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A lei 14.026/20, que instituiu o marco do saneamento básico, completa dois anos no mês que vem (dia 15/07) e encontra-se diante do desafio de avançar na formação de blocos regionais. Para o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão a formação desses blocos é “passo fundamental para que as metas de universalização propostas sejam alcançadas até 2033”.

O secretário participou na terça-feira (07) do Fórum de Saneamento 2022, realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que discutiu os desafios do setor. Empresas estatais de sete estados não conseguiram comprovar o cumprimento de exigências do novo marco legal do setor.

De acordo com a Lei 14.026/20 terão que passar os serviços por elas operados para a iniciativa privada. São as companhias responsáveis pelo sistema de esgoto e abastecimento de água dos estados do Piauí, Pará, Tocantins, Acre, Maranhão, Roraima e Amazonas.

Com a instituição do marco legal do saneamento, como aprovado pelo Congresso, o governo Federal tem por objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Segundo o secretário Pedro Maranhão, “a regionalização é fator e dá viabilidade para atrairmos investimentos para o saneamento básico. O Marco Legal é uma revolução para o setor. Queremos avançar na universalização. Para isso, precisamos atrair investimentos, sejam eles públicos ou privados. E quanto mais investirmos, mais rápido vamos alcançar as metas de universalização.

O novo marco introduziu a forma de prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Foi proposto que grupos de cidades ou consórcios intermunicipais sejam formados para a concessão de um ou mais tipos de serviços de saneamento.

Esses serviços incluem tratamento e distribuição de água; coleta e tratamento de esgoto; manejo de resíduos sólidos urbanos; e manejo de águas pluviais. No caso do manejo de resíduos sólidos (lixo) nova frente se abre, com a geração térmica de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe os primeiros leilões de geração usando essa fonte.

Durante o Fórum de Saneamento na B3, o secretário Pedro Maranhão reforçou o impacto de medidas do setor em outros setores e na melhoria de qualidade de vida da população. “Isso tem impacto direto na vida das pessoas. Se estamos investindo mais, estamos gerando oportunidades de emprego, levando mais renda para a população. Além disso, vemos os reflexos diretos na saúde. O Marco Legal do Saneamento também é o maior programa ambiental do mundo”.

Avanços

Os quase dois anos do marco do saneamento mostraram avanços no setor. O BNDES realizou nove leilões, que resultaram R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos pelos vencedores dos certames (Capex).

“Nessa jornada fomos capazes de trazer um presente para o Rio de Janeiro que foi a maior concessão de infraestrutura já realizada no Brasil, que produz dignidade, emprego e preservação ambiental sem tamanho”, disse o presidente do banco, Gustavo Montezano.

Para o presidente do BNDES, quem conhece o Rio poder sonhar com uma Baía de Guanabara, em breve, bonita e limpa novamente “é um sonho para qualquer um que mora ou visita essa cidade tão maravilhosa”.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).