Diversas emendas de plenário já foram protocoladas pelos senadores com sugestões de alteração ao PLP 18/22 que, ao classificar combustíveis, energia, telecomunicações e transporte como bens essenciais, limita o ICMS sobre esses serviços a 17% e 18%. Entre as mudanças propostas destaca-se a inclusão de benefício combustível para motoristas autônomos de cargas, motoristas e motociclistas de aplicativos e taxistas. A sugestão é do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Na mesma linha de ampliação de benefícios, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) sugere um bônus no vale gás já distribuído pelo governo a famílias vulneráveis. A ideia é a cada bimestre dar ao beneficiário “um valor monetário correspondente a uma parcela de 100% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg”, justifica a emenda.

Em outra frente, senadores sugerem reduzir o valor do gatilho que irá fazer com que a União compense as perdas dos estados com a queda do ICMS. No atual parecer, o projeto prevê que essa compensação ocorra quando a redução da arrecadação com o imposto for maior que 5%, mas há sugestões para que esse percentual seja fixado em 3%, o que significa que os estados teriam o socorro da União antes do que é previsto no atual parecer. O prazo para emendas vai até 12h de segunda-feira (13), quando o projeto será votado.

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  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.