Avião decola no aeroporto de Congonhas.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) decidiu estender por mais um ano o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, próximo a Natal, e por mais dois anos o processo envolvendo o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O Ministério da Infraestrutura chegara a anunciar a relicitação dos dois aeroportos para este ano, uma operação inédita. No entanto devido a entraves, os leilões foram adiados.

A análise do processo sobre o aeroporto do Rio Grande do Norte constava da relação de temas que seriam discutidos pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira passada (01), mas o relator, Aroldo Cedraz, retirou o item da pauta, diante de duvidas quanto aos valores envolvendo a Inframérica,  concessionária que pediu a devolução do ativo.

O ministro reviu sua posição diante dos argumentos da Anac, que dividiu os chamados haveres e deveres da concessão em duas partes, A parte controversa e a incontroversa. Pela proposta, a relicitação seria feita e o novo concessionário pagaria à empresa que sai a chamada parte incontroversa.  A parte controversa, a ser submetida à arbitragem, será paga posteriormente pelo governo em caso de vitória da Inframérica.

O aeroporto foi o primeiro a ser transferido ao setor privado, em 2012. Em 2020, contudo, a concessionária Iframérica, a mesma que administra o Aeroporto JK, em Brasília, pediu a devolução do ativo, alegando problemas econômico-financeiros.

Esse processo é emblemático, porque é a primeira relicitação de um aeroporto no país conforme as regras do modelo de devolução de concessão estabelecidas pela Lei nº 13.448/17. O processo deverá traçar o padrão a ser seguido em futuras relicitações, não apenas aeroportuárias, como também rodoviárias. Concessionárias de cinco rodovias federais já tentam devolver concessões.

No caso de Viracopos, o impeditivo para o prosseguimento do processo se relaciona ao fato de a concessionária, a Aeroportos Brasil Viracopos, não concordar com o TCU sobre o pagamento de indenizações pelos investimentos não amortizados. A empresa informou que pretende resolver o impasse via arbitragem.

Conforme informação divulgada após a reunião no PPI, também foi formalizada a inclusão da relicitação do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O terminal será leiloado juntamente com o Aeroporto Santos Dumont, na 8ª Rodada de licitação, que o governo espera realizar no ano que vem.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).