Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o projeto que prevê redução na conta de energia. O PL 1380/22, aprovado pelo Senado na semana passada, estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicará os créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais dos usuários, na redução das tarifas, de acordo com critérios equitativos.

O ruído no texto é a ausência de um prazo prescricional para a devolução, ou seja, tudo que tiver sido cobrado a mais terá de ser ressarcido aos consumidores, independentemente de quando isso tenha ocorrido, o que é questionado pelas concessionárias de energia.

O debate nos bastidores é sobre se esse ponto não acabará judicializado anulando o esforço do Legislativo sobre o tema. Por conta disso, as negociações prometem ser intensificadas nos próximos dias.

O parecer da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) será baseado no texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mas para isso, é necessário que o projeto aprovado no Senado seja apensado à outra matéria sobre o mesmo tema, cuja urgência já foi aprovada pelos deputados. A expectativa é de que o relatório seja apresentado e votado nesta semana.