Energia: MME autoriza importação e exportação da Argentina e Uruguai
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com o desdobramento de negociações sobre energia e combustíveis nos últimos dias, ficou para a semana que vem a votação na Câmara dos Deputados dos projetos da pauta energética.

O projeto que protagonizou a negociação na última semana foi o PL 1280/22, que obriga que o crédito proveniente da devolução das tarifas cobradas de forma errada seja aplicada na modicidade tarifária da energia. Agora, o projeto será remetido à Câmara e deve tramitar apensado ao PL 1143/21, relatado pela deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP).

Também há a expectativa de votação tanto da urgência como do mérito do PLP 62/2015, que proíbe a cobrança do ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia.

Já o projeto que trata da transparência do preço da Petrobras pode ter uma mudança na tramitação: é discutido que o PL 3677/21 seja deixado de lado para que um novo texto seja apresentado. O governo questiona o fato do PL, de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes, também tratar da política de preços da Petrobras. Como o projeto está no início da tramitação, é discutido se o caminho mais curto seria a apresentação de um novo projeto ou que o relator altere o texto já existente.