A sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira, 1º de junho, dois processos que, caso aprovados, podem representar investimentos de R$ 15 bilhões no setor de infraestrutura. A sessão começa às 14h30.

Um dos processos envolve a 7ª Rodada de Concessão (a penúltima) de aeroportos administrados pela Infraero, na qual o aeroporto de Congonhas é a grande atração. O se refere à renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Regional Sul (MRS), uma ferrovia de 1.643 km que corta os estados de Minas, Rio e São Paulo, cujos controladores são grandes empresas de mineração.

A 7ª Rodada de Concessão de aeroportos inclui quinze terminais situados no Rio de Janeiro (Jacarepaguá), Minas Gerais (Montes Claros, Uberaba e Uberlândia), São Paulo (Congonhas e Campo de Marte) Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá), Pará (Belém, Santarém, Marabá, Carajás e Altamira), Amapá (Macapá). Os investimentos previstos nos aeroportos desta rodada alcançam R$ 7 bilhões.

Além desses aeroportos, consta também da pauta do plenário do TCU o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, próximo a Natal (RN). Este aeroporto foi primeiro a ser leiloado em 2012. O grupo vencedor, liderado pela Inframérica (o mesmo que administra o aeroporto JK, em Brasília) entrou com pedido para devolver o ativo em 2020, alegando dificuldades econômico-financeiras.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu início ao processo para nova licitação do terminal aeroportuário. Para o governo êxito obtido no aeroporto do Rio Grande do Norte abre perspectivas positivas para o processo envolvendo o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), cuja concessão também foi devolvida ao poder concedente.

No caso da renovação antecipada da concessão da MRS, trata-se do quarto processo em que será aplicado esse modelo de gestão. O governo concorda em fazer aditivo contratual com a concessionária exigindo, como contrapartida, investimentos na própria malha e em ativos do setor ferroviário que ele indicar.

Assim foi feito com duas concessões da Vale (Estrada de Ferro Vitória a Minas-EFVM e Estrada de Ferro de Carajás -EFC). Os investimentos na MRS são estimados em R$ 8 bilhões. A concessionária deverá melhorar o acesso ao porto de Santos e implantar o sistema ferroviário que corta a cidade de São Paulo, de modo a permitir o acesso de outras concessionárias ao porto, ao tráfego de composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Trem Intercidades (ligando a capital de São Paulo à região de Campinas e Jundiaí.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).