Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (31) o requerimento de urgência para o PL 3677/2021, que estabelece transparência na divulgação da composição dos preços praticados pela Petrobras dos derivados de petróleo. 

O Projeto de Lei torna obrigatória a divulgação mensal dos custos internos de extração (lifting cost); de refino; da realização da Petrobras (custos de produção mais markup); dos tributos incidentes; quaisquer outras informações que influenciam diretamente o preço dos derivados de petróleo.

O acordo construído na Câmara é para que o projeto seja votado pelo Plenário ainda nesta semana. A expectativa é que os trechos que tratam da política de preços da Petrobras sejam retirados. Originalmente, o texto definia que a composição dos preços levará em conta o custo de produção e refino no país, acrescido de um markup máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).