Daniel Marques Vieira Os secretários de Fazenda dos estados se reúnem hoje, às 17h, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles devem apresentar uma contraproposta para tentar convencer Pacheco a não pautar a votação o PLP 18/2022, que limita o ICMS da energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.
A alternativa que deve ser apresentada seria uma nova regulamentação da Lei Complementar 192/2022, que definiu o ICMS monofásico sobre os combustíveis. Mas é pouco provável que a manobra tenha efeito. A votação do PLP 18 é tratada no Congresso como uma resposta ao “drible” dos estados que conseguiram regulamentar a lei sem gerar uma efetiva redução de alíquota.
Já se fala também na apresentação de uma proposta alternativa para utilizar dividendos da Petrobras em programas de subsídio aos combustíveis. Com o PLP 18, os governos locais estimam uma perda aproximada entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano.
Também já são preparadas reações no campo jurídico. Se o PLP for aprovado, os procuradores-gerais dos estados devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento será que uma decisão anterior do STF modulou para 2024 a entrada em vigor de uma decisão da Corte, que considerou a energia elétrica e telecomunicações bens essenciais.
Outra opção que será apresentada é restringir o PLP 18 ao diesel, ao menos em um primeiro momento. A proposta é defendida pela secretária de Fazenda do Ceará e vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Fernanda Pacobahyba.
“Acreditamos que podemos trabalhar no âmbito do PLP 18, lidando primeiro com o diesel, depois com os demais combustíveis e depois com os outros itens lá presentes. Mas sempre em um sentido progressivo. Não dá para fazer a reforma da forma que saiu da Câmara, com resultado imediato. Isso seria catastrófico para os estados e os municípios”, disse à Arko Advice.
