Senado Federal
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2022, que pretende extinguir gradativamente o incentivos tributários ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Contudo, o Senado fez alterações para viabilizar a indústria de fertilizantes no país e para garantir o compromisso do setor químico com as contrapartidas socioambientais.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), inseriu no texto a redução das alíquotas nas contribuições das centrais químicas e indústrias químicas beneficiárias do Reiq, tanto na importação como no mercado interno, contanto que elas se comprometam a investir no aumento de capacidade produtiva. O abatimento proporcionado pelos créditos adicionais será limitado ao valor efetivamente investido nos termos do compromisso. Neste dispositivo, também entram no estímulo tributário as indústrias de fertilizantes.

Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu o tema importação de fertilizantes com representantes dos Ministérios da Economia e da Agricultura, entre outros. Durante a audiência, representantes da indústria agrícola e do Ministério da Agricultura apontaram a dependência do Brasil na importação de fertilizantes, o que pode gerar um eventual desabastecimento do país em insumos essenciais para a manutenção da indústria agropecuária. Com a inclusão das indústrias de fertilizantes no Reiq, o Brasil possibilita a expansão do mercado e mitiga as reivindicações do setor.

Além disso, o texto agora prevê a obrigatoriedade de um termo de compromisso por parte da indústria química, para o acompanhamento, controle e avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo benefício. O mecanismo serve para garantir as contrapartidas previstas no texto da Câmara.

Braga também determinou seis meses para a suspensão do benefício em 2022, ao invés de nove, como determinava o relatório aprovado pela Câmara. Dentre as alterações feitas pelo Senado, houve o ajuste da data para que a primeira avaliação anual de impacto dos benefícios fiscais ocorra até 31 de dezembro de 2023, de modo a evitar que a futura análise sofra com possíveis distorções vindas da suspensão do Reiq ao longo de 2022.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados para a votação até o dia 1° de Junho, quando perderá a validade. Os parlamentares podem não aprovar as alterações feitas pelo Senado e manter o texto original da Câmara.