Plenário do Senado Federal antes de sessão deliberativa ordinária semipresencial. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A busca por uma solução para o preço dos combustíveis está, agora, nas mãos do Senado Federal. O mais recente projeto aprovado pela Câmara, o PLP 18, será analisado pela casa revisora. A proposta enquadra energia, combustíveis, telecomunicações e transporte público como serviços essenciais, o que deve limitar a 17% o ICMS aplicado sobre esses itens. Embora por lá o ritmo costume ser mais lento, a avaliação de líderes influentes na Casa é de que o projeto não terá dificuldade para ser aprovado.

Isso porque, além de ser um tema meritório para a população, os senadores avaliam que os governadores foram irresponsáveis ao driblar o PLP 11, projeto aprovado pelo Congresso que previa a unificação na alíquota do ICMS, mas acabou sendo atropelado por uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Sobre esse tema, há uma avaliação entre parlamentares e membros da equipe econômica de que o ministro do STF, André Mendonça, dará decisão favorável à União impondo que estados cumpram o PLP 11. Mendonça já proferiu liminar em desfavor dos estados suspendendo a resolução do Confaz. Por isso a tendência é de que ele siga na mesma linha e obrigue os estados a cumprirem a lei.

Enquanto isso não acontece, o Senado tem algumas cartas na manga e já discute a melhor solução. Uma das principais saídas é um Projeto de Resolução que estabelece a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, combustível que não é contemplado pelo PLP 18, já que a tributação sobre o diesel é inferior a 17%, e cujo aumento reflete em toda cadeia de produção. Há um projeto na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa que sugere fixar o óleo diesel em 7%, embora o relator, Eduardo Braga (MDB-BA), defenda uma alíquota em algo em torno de 10% a 12%. No caso de resolução, exige-se o apoio de 54 dos 81 senadores. De todo modo, Braga acredita que seja essa uma das saídas mais práticas e resolutivas uma vez que, se aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente.

Essa e outras propostas ainda estão sendo amadurecidas nos bastidores. A expectativa é de que, na semana que vem, em reunião de líderes, o Senado defina o passo que será dado para enfrentar o preço dos combustíveis.

Autor

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.