Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Depois de muita negociação, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) chegou a um texto que tem consenso da equipe econômica, parlamentares e minimiza o impacto para os governadores. Ele é relator do PLP 18/2022, que limita as alíquotas do ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes, ao categorizar esses itens como bens essenciais.

Como a Arko informou, o relator definiu um gatilho para compensar perdas dos estados. Quando a queda for maior do que 5%, a União compensará os estados por meio do perdão de dívidas. Contudo, se não houver mais débitos para serem quitados, os estados não receberão compensação. Já para os estados em recuperação fiscal, caso do Rio de Janeiro e Goiás, todo o valor que deixar de ser arrecadado será usado para abater dívidas com a União.

O relator também definiu que serão compensadas as perdas incorridas até o dia 31 de dezembro de 2022. Fontes ouvidas pela Arko entendem que o texto, se aprovado pela Câmara e Senado, deve ser sancionado antes de julho, o que daria aos estados seis meses de compensação.

O projeto também define textualmente que é vedada a fixação de alíquotas maiores do que as das operações em geral, o que, na prática, limita o valor do ICMS a algo entre 17% e 18%. Deputados estavam preocupados com o texto anterior ser muito autorizativo e não obrigar a aplicação das alíquotas menores.

A perspectiva de votação e aprovação na Câmara ainda nesta quarta-feira é boa.

Durante toda a terça-feira (24), o governo reuniu, no Congresso, técnicos para discutir o formato. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também participou da discussão, já que o estado, juntamente a Goiás, está em processo de recuperação judicial.

Setor energético em alerta

A preocupação dos parlamentares ligados ao setor energético é que a redução do preço sobre a gasolina possa diminuir a competitividade do etanol. Apesar do projeto tratar dos combustíveis de uma forma geral, o etanol já tem uma alíquota menor e não seria afetada pela redução. Assim, a indústria sucroalcooleira entrou em estado de alerta.

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.