Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

À Arko Advice, o deputado Lafayette de Andrada, cotado como relator do projeto de lei que regulamenta a atividade de lobby, declarou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu a indicar nos próximos dias a relatoria do projeto. Lafayette esteve com o presidente da Câmara na manhã de quarta-feira (18), na reunião sobre as tarifas de energia.

O projeto de lei que regulamenta o lobby encontra-se em tramitação desde 2007. Em 2021, outro projeto de lei foi proposto pelo Executivo que Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos. Os projetos foram apensados, de forma que a votação será conjunta.

Lira é pressionado pelo governo porque a regulação dos grupos de pressão é uma exigência definida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). grupo internacional que o Brasil quer fazer parte. Na semana passada, o Brasil recebeu aprovação para adesão de dois códigos fundamentais para adesão à OCDE, sendo o único país não membro a adquiri-los.

A adesão do Brasil à organização é fundamental para a facilitação de políticas econômicas multilaterais, aproximando o Brasil dos países membros e posicionando o país economicamente.