Câmara aprova MP que renova o programa de redução ou suspensão de salários 
Fachada do Congresso Nacional. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Mais uma pauta prioritária para o Palácio do Planalto pode ser votada pela Câmara dos Deputados. Depois de ter a urgência aprovada, a proposta que institui o Marco das Garantias está na pauta de votação, desta quinta-feira (19). O PL 4188/2021 propõe acabar com o monopólio da Caixa Econômica dos penhores civis e expandir o acesso ao crédito, permitindo, por exemplo, que um único imóvel seja usado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. O projeto também contempla a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O projeto é defendido pela equipe econômica que tem digitais na elaboração do texto e argumenta que as regras propostas têm capacidade para reduzir custos e juros de financiamento, além de aumentar a concorrência no setor. Um dia antes de assumir o Ministério de Minas e Energia, Adolfo Sachsida esteve em um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo onde discutiu a proposta. 

Também está na pauta de votação, a Medida Provisória que altera o valor do salário mínimo e a Medida Provisória que permite ao Brasil aplicar sanções unilaterais a países que não convergem com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Autores

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Graduanda de Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária na Arko Advice.