Foto: Divulgação/SinAgências

A Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu nota técnica em que manifesta posição contrária à Medida Provisória 1.117, que estabelece novos parâmetros de periodicidade para a atualização da tabela de piso mínimo do frete rodoviário. O texto propõe que a tabela seja reajustada sempre que o preço do diesel S-10 ultrapassar 5% ao preço considerado na planilha de cálculos da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Frente entende que a MP “impede a livre negociação e fere um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica, a livre concorrência”. Também considera que a proposta irá provocar aumento do custo médio dos fretes.

O presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), também se manifestou sobre a MP. Ele considera que a proposta é apenas uma medida paliativa, pois a real solução para o problema seria a revogação da política de preços da Petrobras.

A MP terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 26 de setembro. Ela começará a ser analisada pela Câmara. Sendo aprovada pelos deputados segue para o Senado.

Autor

  • Jornalista, formado pelo UniCEUB. Especialista em Processo Legislativo, pós-graduado pelo centro acadêmico da Câmara dos Deputados - CEFOR. Possui mais de uma década de experiência no Congresso Nacional. Trabalhou no portal Brasil em Tempo Real. É analista da Arko Advice.