Deputado Luiz Phillipe Orleans Bragança, autor do projeto. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou nesta quinta-feira (19) o ato de criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, que altera o sistema tributário nacional.

De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a matéria foi apresentada em março de 2020 e já teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Apesar de não fazer parte das matérias prioritárias do Governo e nem ser uma das principais matérias tributárias em discussão no Congresso Nacional, a PEC 7/2020 tem avançado. Foi aprovada na CCJC sem muita polêmica e a expectativa é que a Comissão Especial seja instalada já na próxima terça-feira (24).

Após aprovação no colegiado, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, segue para análise do Senado Federal.