Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP). Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A Câmara debate em audiência pública, neste momento, os valores de enquadramento do regime Simples Nacional. Participam da discussão representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

Atualmente, o parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) do PLP 108/2021, que trata sobre o assunto, prevê que o teto de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) passará de R$ 81 mil, valor empregado atualmente, para R$ 144, 9 mil. Já no caso de Microempresa, passará de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e para Empresa de Pequeno Porte o valor sugerido vai de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde a expectativa é votar o parecer em junho. Após isso, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado no plenário da Câmara.